As manifestações de junho de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor. Fortaleceram-se com a revolta contra um Estado repressor. Expandiram-se com protestos contra um Estado corrupto. E, em alguma medida, dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado, e sua completa rejeição, de outro. Afinal, que Estado merece ser demonizado?
Para além da corrupção ou da ineficiência, duas são as características do Estado brasileiro que deveriam ser rejeitadas por uma sociedade que ainda tem alguma pretensão de desenvolver-se de forma democrática.
A primeira e mais urgente é a do Estado opressor, um verdadeiro "serial killer" de jovens negros e pobres, conforme reportagem da revista "The Economist" de março de 2014.
O fuzilamento por policiais militares do Rio de Janeiro de cinco desses jovens em Costa Barros, no sábado passado, infelizmente, é apenas uma ilustração dos 8.446 casos como esse que ocorreram na última década, segundo a Anistia Internacional. Assassinatos que na maior parte das vezes ficam impunes pelo uso do artifício dos autos de resistência.
A segunda característica a ser combatida é a do Estado, que, apesar dos esforços contrários da última década, ainda age como concentrador de renda. Além de pagar juros estratosféricos para os detentores de títulos da dívida pública, de tributar muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio e de tolerar a sonegação e a elisão fiscal de empresas privadas, o Estado brasileiro ainda paga supersalários a uma parte dos seus funcionários.
Sobre o último problema, não há dúvidas de que, para atrair bons quadros, os salários oferecidos pelo setor público devem ser competitivos. No entanto, é inadmissível que alguns servidores ainda possam utilizar remunerações disfarçadas de indenizações para ultrapassar em muito o teto constitucional dado pelo salário dos ministros do STF, hoje de R$ 33,7 mil.
A incorporação nesse limite de remunerações por participação em conselhos de empresas públicas, aposentadorias, auxílios e gratificações diversas, que chegam a justificar salários de mais de R$ 100 mil, talvez seja o item do pacote de medidas de ajuste fiscal que mais deveria contar com o apoio da sociedade. Muito mais relevante, até mesmo do ponto de vista simbólico, do que o corte de ministérios.
No entanto, ao que parece, duas comissões da Câmara já flexibilizaram a proposta que regula o cumprimento do teto, criando uma nova categoria –a de remunerações temporárias–, que ficaria de fora. Ou seja, a versão alterada, que deve ser votada em breve em plenário, não só não corrige o problema como tenta legitimá-lo.
Assim, enquanto os resultados parciais da Operação Lava Jato indicam que o ano de 2015 chegará ao fim com um Estado menos corrompido pelos agentes do mercado e por seus sócios na política, a parte aprovada do ajuste fiscal não parece ter caminhado na direção de um Estado mais justo. Ao contrário, até agora serviram apenas para torná-lo menos protetor e ainda menos empreendedor, usando o termo da professora Mariana Mazzucato. Quando age como promotor da crise e das desigualdades ou quando fecha escolas, fica mais difícil defendê-lo dos seus inimigos, caro Estado brasileiro.