Os assessores do senador José Serra reagiram no dia 03/11/2015 à coluna "O muro no fim do túnel, que publiquei nesta Folha. A réplica vai na contramão da política entendida como a arte da boa administração da pólis e da busca das melhores soluções para os problemas comuns.
Enquanto a boa política procura formar consensos e incorporar eventuais objeções às propostas em construção, a má política funda-se na desqualificação do interlocutor.
A proposta do senador que estabelece novos limites para a dívida da União já havia sido criticada por um conjunto grande de economistas, entre os quais a professora Maria da Conceição Tavares –sua coautora no clássico ensaio "Além da Estagnação".
Essas críticas foram rebatidas por uma chuva de adjetivos: seriam oriundas de pseudo-marxistas desinformados, segundo o próprio senador, ou de keynesianos mandrake, como fui tachada por seus assessores.
O tom dessas respostas pode dar razão ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, nos seus diários recém-publicados, atribui a beligerância do senador à desconfiança que ele teria de quase todo mundo. "Isso não dá bom resultado", conclui FHC.
O momento vivido pelo país certamente pede um grau maior de cooperação. Por exemplo, em vez de revelarem a correção dos números que apresentei, e que constavam da primeira entre as várias versões do projeto, os autores da réplica preferiram utilizar-se de versão mais recente para tornar "equivocadas" as minhas premissas.
Infelizmente essas alterações não corrigiram os principais problemas da proposta que eu tinha em mãos.
Mesmo em um cenário muito otimista de 2,5% do PIB de superavit primário e 2,5% de crescimento em todos os anos a partir de 2019, a dívida líquida não convergiria nem para o teto estabelecido pela nova versão da proposta, de 2,2 vezes a receita corrente líquida (RCL).
Já a convergência da dívida bruta, que estará no final do ano quase R$ 1 trilhão acima do limite e, provavelmente, R$ 1,7 trilhão acima em 2020, exigiria superavit primários e taxas de crescimento anuais superiores a 3% entre 2021 e 2030, mesmo contando com ajustes patrimoniais incertos.
Ainda que o limite exigido dos Estados seja similar, a dívida da União tem particularidades que não podem ser ignoradas e que não aconselham a definição de um limite efetivo para a dívida bruta. Só a carteira de títulos do Banco Central –crucial para a execução da política monetária– soma 1,7 vez a RCL.
Isso sem contar que, mesmo se conseguíssemos chegar a um patamar de endividamento abaixo do teto, a cláusula que proíbe o refinanciamento poderia aumen- tar a percepção de risco de default e elevar o custo da dívida sem- pre que nos reaproximássemos desse limite.
Como a réplica explicitou, a proposta na verdade parte do pressuposto de que a austeridade é um bem em si, que "deve existir sempre".
Em visita recente ao Brasil, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz lembrou que ideias como essa vêm sendo "minuciosamente descreditadas" há pelo menos cinco anos ao redor do mundo e miram "algo como uma redenção pela dor, uma atitude bíblica". Os brasileiros não merecem tamanho castigo.