Folha de S. Paulo


Sem foro em 2019, Temer poderá ser investigado na primeira instância

José Cruz/Agência Brasil
Brasília 05.10.2016- O presidente Michel Temer e o ministro do STF, Rodrigo Janot participam de sessao comemorativa ao 28º aniversario da Constituicao Federal do Brasil (Jose Cruz/Agencia Brasil) ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
O presidente Michel Temer e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer não é investigado na Lava Jato a partir das delações da Odebrecht porque a Procuradoria-Geral da República argumenta que o peemedebista dispõe de "imunidade temporária" e não pode ter atos alheios a seu mandato vasculhados.

Não pode ainda —afirmou, de novo e agora com ênfase, a PGR nesta semana. Rodrigo Janot manifestou-se em um recurso do PSOL, que pede a inclusão do presidente no roteiro da apuração policial. Janot pontuou que o exercício do cargo não constitui "causa extintiva de punibilidade" e, encerrado o mandato, "certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes".

"Não se há de interpretar o dispositivo em análise como cláusula de exclusão de responsabilidade do presidente, pois ele responderá por tais fatos perante a jurisdição competente ao término do mandato."

Dois delatores da Odebrecht relatam a atuação do peemedebista em uma reunião no seu escritório de São Paulo em 2010, quando teria sido acordada propina para o PMDB. À Lava Jato, a empreiteira apresentou extratos dos pagamentos em paraísos fiscais. Os valores alcançam US$ 54 milhões.

O Datafolha mostrou que o presidente é não só impopular como 73% dos brasileiros acham que ele teve participação direta nos esquemas de corrupção da Petrobras. O índice supera 60% entre homens e mulheres de todas as regiões, faixas etárias, grupos de renda e escolaridade.

Muita água ainda passará sob a pinguela. Janot deve deixar o cargo em setembro e seu sucessor será escolhido por Temer. O novo PGR poderá ter outro entendimento.

Descartada tal desfaçatez e um milagre eleitoral, o peemedebista não tem chance na corrida de 2018 para garantir foro especial. Restaria a ele ocupar cargo de proa em um governo de aliados para refugiar-se.

Descartado o apadrinhamento, Temer será dissecado pela Lava Jato na primeira instância. Assim como Dilma, Lula e FHC.


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