Folha de S. Paulo


Liminar concedida por Alexandre de Moraes premia devedores

Não bastasse a crise de representatividade vivida pelo Brasil, a cada dia que passa vemos ministros do Supremo Tribunal Federal trabalharem para desmoralizá-lo.

Ora é um com relações promíscuas com quem terá de julgar (e atenção, o grande goleiro bicampeão mundial pela seleção e pelo Santos, Gylmar dos Santos Neves, se escreve com y), ora outro mete os pés pelas mãos e revoga dispositivos do Estatuto do Torcedor que punem os clubes inadimplentes.

Caso de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo Temer e por ele nomeado para o STF.

Não feliz em ter inventado a torcida única em São Paulo quando era secretário da (in)Segurança no governo Alckmin, Moraes foi ligeiro ao conceder liminar ao PHS (Partido Humanista da Solidariedade), do diretor da CBF e deputado federal mineiro Marcelo Aro, para evitar que sejam punidos os clubes que não honraram com o que assinaram ao aderir ao Profut, programa de refinanciamento de dívidas dos clubes.

Ele considerou que alguns dos novos artigos da lei são inconstitucionais, embora, em 2012, ao seguir o relatório do ex-ministro Cezar Peluso, o STF tenha considerado, por unanimidade, que o Estatuto do Torcedores não feria a Constituição, com os votos da atual presidenta do tribunal, Carmem Lúcia, do decano Celso de Mello, e dos ministros Dias Toffoli, Gilmar (com i) Mendes e Marco Aurélio Mello.

À época, o PP (Partido Progressista), a serviço da cartolagem, havia entrado com o mesma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PHS e recebido como resposta que a autonomia das entidades esportivas não significa soberania, razão pela qual elas deveriam se submeter ao Estatuto do Torcedor.

Pedro Ladeira/Folhapress
Ministro do STF Alexandre de Moraes, na CCJ do senado federal

Pois Moraes concedeu a liminar em nome da autonomia e o plenário do STF voltará a julgar a questão, sabe-se lá quando.

É importante sublinhar dois aspectos: os clubes assinaram a adesão ao Profut e se beneficiaram com o escalonamento de suas dívidas.

Aqueles que deixaram de pagá-las seguiram gastando fortunas com treinadores e jogadores e agora serão, se prevalecer o entendimento de Moraes, remediados, configurando um caso claro de doping financeiro, em prejuízo de quem saldou suas parcelas em dia e controlou seus custos.

Para dar apenas um exemplo, o Corinthians, em vias de ser campeão brasileiro, está inadimplente e, no limite, poderia ser rebaixado, o que o ministro, por acaso corintiano, acha um excesso punitivo.

Quando o Profut, o programa de refinanciamento das dívidas dos clubes, entrou em vigor, em 2016, Andrés Sanchez, ex-presidente corintiano e deputado federal (PT-SP), dizia que punir patrimonialmente os cartolas não levava a nada, mas que nenhum deles se arriscaria a ver seu clube rebaixado por inadimplência, porque teria de se esconder.

Pois ele é um dos líderes do calote que encontrou o beneplácito de Alexandre de Moraes.

Quando, enfim, se planeja implantar no país a arbitragem por vídeo nos gramados, vem de um juiz do STF essa bola nas costas, monumental gol contra para atrasar ainda mais a modernização da gestão no futebol brasileiro.

E só para acrescentar novo capítulo na miséria do esporte nacional, eis que o governo Temer ensaia, como outro legado da Rio-16, o fim do Bolsa Atleta.


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