O futuro do governo Temer está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. Mas quem são e como são escolhidos os membros desse tribunal? Com o fim próximo dos mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, às vésperas de iniciar o julgamento que poderia levar à cassação do presidente, essa pergunta se tornou urgente.
Caso o julgamento ocorra apenas depois da saída de ambos, quem os substituirá? Como fiscalizar - e mesmo influenciar - o processo de nomeação daqueles que poderão cassar o presidente que os nomeia?
Admar Gonzaga já foi nomeado por Temer, a partir de uma lista tríplice do STF, para a vaga de Henrique Neves. Ontem o STF formalizou a indicação de mais três nomes para a vaga de Luciana Lóssio.
Tarcísio Vieira (hoje ministro substituto), Sérgio Banhos e Carlos Bastide Horbach compõem a nova lista. Mas quem são e de que maneira se deu a indicação desses nomes?
O TSE é composto por sete ministros. Três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF em lista tríplice para a escolha do presidente da República. É desses ministros-advogados que se trata.
O processo de escolha desses ministros oriundos da advocacia transcorre nos gabinetes do TSE e do STF, sem qualquer participação da sociedade. Os nomes só se tornam públicos depois que a lista tríplice é submetida ao plenário do Supremo em votação secreta.
A partir deste momento, a sociedade passa a saber os nomes daqueles que disputarão a preferência do presidente da República - mas pouco se sabe sobre como chegaram lá. Também no Palácio do Planalto, a escolha daquele que será efetivamente nomeado transcorrerá a portas fechadas.
Em princípio, e por tradição, a escolha dos advogados que comporão o TSE é pré-ordenada. Inicialmente, o advogado entra como terceiro da lista tríplice enviada ao presidente.
O presidente escolhe o primeiro e os demais são nomeados ministros substitutos, servindo todos mandatos de dois anos com direito a apenas uma reeleição. Assim, de vaga em vaga, de lista em lista, advogados vão galgando posições até serem nomeados.
Partindo da lista aprovada pelo Supremo, portanto, Tarcísio Vieira deverá ser nomeado para a vaga da ministra Luciana Lóssio, que deixa o tribunal em maio, e Sérgio Banhos e Carlos Horbach serão nomeados ministros substitutos.
Nesse sistema, mais importante do que a nomeação em si, talvez seja a primeira vez que um novo nome entra na lista. Vieira e Banhos, seguindo a tradição, figuraram nas listas anteriores. A repetição de seus nomes, e a nomeação de Vieira eram, portanto, previsíveis.
Horbach foi a novidade. Advogado renomado e coordenador jurídico da Confederação Nacional da Agricultura, seu nome nunca tinha aparecido numa lista. Mais do que isso: a inclusão de seu nome levou à exclusão de outro candidato, que figurou na listagem anterior e que, se seguida a tradição, constaria desta nova lista.
Por que Erick Pereira, filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, saiu da lista? Reservadamente, ministros e advogados enumeram as razões, mas nenhuma delas é tornada pública.
Há, portanto, diversos pontos cegos para a sociedade neste intrincado processo, cujo resultado será a nomeação de indivíduos que podem cassar o mandato de políticos eleitos.
Aos cidadão não é dado conhecer o que o candidato pensa sobre questões sensíveis do processo eleitoral, quem foram seus padrinhos, com quem conversou e por que se apresentaram para disputar a vaga. Ao contrário do que ocorre com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os nomes escolhidos para o TSE não passam por sabatina pública e pelo escrutínio da imprensa e da população.
O processo contra a chapa Dilma-Temer ressalta a importância dessa escolha. Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira definirão, ao lado dos demais ministros, os rumos deste caso.
Poucos sabem quem são, como pensam e como foram escolhidos. Poucos sabem que os ministros substitutos não ficam no banco de reserva assistindo passivamente ao jogo.
São atores centrais em período eleitoral, julgando a propaganda partidária, por exemplo. É hora de jogar luz sobre a escolha dos ministros do TSE e acrescentar uma pergunta às tantas que aqui já foram feitas: como tornar esse processo mais transparente?