Ainda que não se considerem as pretendidas razões dos pronunciamentos de Renan Calheiros por um Banco Central independente de tudo e de todos, convém atentar para o mérito da coerência na posição do presidente do Senado.
BC com plena independência significa uma instituição apta a desenvolver política monetária autônoma, com juros, câmbio, regulações de exportação e importação e muito mais, sem conexão com a política econômica do governo e até, se quiser, contrária.
Na prática, independência institucional do BC é criação de dois governos concomitantes. Com atribuições que devem ser sempre complementares e, apesar disso, não seria anormal que fossem contraditórias. Mesmo tal ocorrência sendo desastrosa, o que é fácil prever.
No que lhe permitem os seus poderes, Renan Calheiros tem feito o bastante para acompanhar seu congênere da Câmara, Eduardo Cunha, em manifestações e ações provocativas e até desafiadoras ao governo federal. A tal ponto que não há como duvidar do propósito de configurar, mais do que um Congresso no exercício pleno de sua função legislativa, uma sobreposição de poder de governo àquele que a Constituição concede ao Executivo, ou governo federal.
Como parte dessa aventura, entende-se que Renan Calheiros queira instituir o duplo governo também por meio do Banco Central. O problema é que, como a total independência do Banco, a recusa de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha aos limites legítimos de suas funções tem todos os ingredientes, pessoais e políticos, para não terminar bem.
VENENOSOS
Nos Estados Unidos reclamam, por antecipação, de prováveis críticas na Cúpula das Américas à ridícula acusação de Barack Obama ao transtornado governo Maduro, na Venezuela, dado como "uma ameaça à segurança dos Estados Unidos". A reunião a iniciar-se dia 10 já recebeu um involuntário presente de Israel, para eventual resposta a Obama, também esperado no Panamá.
Binyamin Netanyahu faz campanha aberta pelas TVs norte-americanas contra o acordo entre os Estados Unidos (e mais cinco grandes) e o Irã. O objetivo da campanha é incentivar o Congresso a vetar o entendimento feito por Obama: Netanyahu faz ostensiva ingerência em assunto interno dos EUA.
Os Estados Unidos estão provando o seu veneno predileto nas relações com a América Latina. O que estão achando ao prová-lo?
DE FORA
São duas as polêmicas e uma a certeza em torno do ressuscitado projeto de redução da maioridade para efeito de prisão. Uma consiste em reconhecer ou negar nos atuais 18 anos sua filiação às cláusulas imutáveis da Constituição, as cláusulas pétreas. Outra é a discordância sobre a eficácia da alteração contra a criminalidade de adolescentes.
A certeza: os fatores que induzem a criminalidade juvenil estão à margem das duas polêmicas.