O presidente do Senado declarou apoio ao projeto de independência do Banco Central do Brasil. Segundo analistas, o movimento se insere nas disputas conjunturais entre Executivo e Legislativo. O assunto, porém, extrapola em muito as questões políticas.
A independência dos BCs resulta de longo e duro aprendizado das autoridades políticas e monetárias de todo o mundo engajadas no controle da inflação e na manutenção da estabilidade. Com a instabilidade financeira no centro das crises econômicas recentes, os BCs assumiram papel ainda maior no controle de riscos à estabilidade e ao crescimento. Diante dessa evolução, a independência dos BCs, estabelecida em lei em quase todos os países economicamente relevantes, adquire importância ainda maior.
A independência é necessária diante do conflito básico entre a visão de curto prazo atrelada a ciclos eleitorais ou fiscais e as decisões de maior prazo tomadas pelos BCs, que podem ser negativas no curto prazo. Por exemplo, se a inflação sobe e gera a necessidade de alta de juros, a medida pode ser muito impopular no curto prazo, pois reduz a atividade e o emprego e aumenta o custo da dívida pública antes de reduzir a inflação. Mas, se o BC não agir, a inflação reduz o crescimento e piora o padrão de vida da população.
A independência inclusive protege o governante dessas decisões. Quando o "novo trabalhismo" chegou ao poder no Reino Unido nos anos 1990 liderados por Tony Blair e Gordon Brown, a dupla fez acordo para que o primeiro fosse premiê e o segundo, ministro da Fazenda. Brown, em seu primeiro ato, propôs a independência do BC. Blair, surpreso, retrucou: "Brown, pensei que você tivesse ambições políticas". Brown respondeu: "Faço isso justamente porque tenho ambições políticas e não quero ser responsável pela taxa de juros do país".
A sábia decisão permitiu ao BC tomar medidas duras no curto prazo que asseguraram estabilidade e crescimento por longo período, trazendo benefícios a todos, inclusive ao trabalhismo de Blair-Brown.
É importante que o BC possa ter mandatos e metas claras (como as de inflação e estabilidade financeira), definidas e aferíveis pela sociedade por meio de processos políticos e institucionais aos quais ele presta contas. A independência não reside em fazer o que se quer, mas em cumprir metas com instrumentos definidos. A história comprova a eficiência dos BCs independentes, inclusive no Brasil, onde inflação e juros caem de forma expressiva e sustentável dentro dos ciclos monetários quando prevalece a independência mesmo que informal.
Neste ano em que celebramos os 50 anos do Banco Central, quem sabe ele não consegue sua maioridade, ou melhor, sua independência legal.