SÃO PAULO - Os médicos paulistas defendem a descriminalização da maconha. O Conselho Regional de Medicina (Cremesp) emitiu uma nota pública em que pede a descriminalização da erva para uso próprio.
Não poderia concordar mais. Minha ressalva em relação ao Cremesp é que a nota é tímida. Ela se limita a pedir a descriminalização da Cannabis, deixando de lado outras substâncias. Ora, o raciocínio que os médicos aplicaram à maconha, a saber, de que seu abuso constitui um problema de saúde pública e não de polícia, vale para todas as substâncias psicoativas. O interessante é que o texto da nota fala em drogas genericamente, mas o título restringe a discussão à maconha. Meu palpite é que houve alguma polêmica entre os membros da câmara técnica de psiquiatria e prevaleceu o lado mais prudente/conservador.
E, já que a ideia nesta coluna é não fazer concessões ao realismo político, dá para afirmar que a descriminalização do uso também é pouco. Ela até resolveria o problema do consumidor bem-apessoado e de maior poder aquisitivo, que não precisaria mais temer a ação da polícia. Os usuários crônicos ou mais pobres, que tendem a sustentar sua dependência repassando repartes da droga para terceiros, continuariam sendo enquadrados como traficantes, para os quais a lei reserva penas duras.
Mesmo que conseguíssemos definir um critério para distinguir com precisão o dependente que vende dos comandantes do tráfico, apenas descriminalizar a atividade me parece pouco. Se quisermos realmente mudar o "statu quo", é preciso efetivamente legalizar as drogas, estabelecendo pontos de venda e cobrando impostos. Todas as drogas receberiam um tratamento semelhante ao dispensado ao álcool.
Isso não resolveria o problema do abuso. Na verdade, poderia até agravá-lo, mas serviria para esvaziar um pouco as cadeias e, principalmente, para reduzir o poder do tráfico.