SÃO PAULO - Como já disse aqui, não sou fundamentalista. Se alguém demonstrar que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos teria impacto positivo para o país, eu apoiaria a medida. Mas, como revelou reportagem da Folha no domingo, o debate em torno da matéria se dá com tudo menos com evidências, que praticamente inexistem.
A justificativa da PEC 171-93, que baixa a idade de imputação, por exemplo, faz várias referências à Bíblia e nenhuma a estatísticas de criminalidade. Do outro lado, o suposto dado oficial de que adolescentes seriam responsáveis por menos de 1% dos homicídios cometidos no Brasil, que fundamentaria a manutenção do "statu quo" penal, também parece não passar de uma fabricação ideológica, uma vez que todas as agências às quais o número já foi atribuído negam tê-lo apurado.
Do pouco que os repórteres Érica Fraga e Reynaldo Turollo Jr. conseguiram obter dos Estados, temos um verdadeiro samba do crioulo doido. Enquanto no Maranhão os menores responderiam por 3,1% dos homicídios, no Ceará a cifra vai a 30,9%. Dados precários, coleta problemática e a inexistência de uma padronização nas contas ajudam a explicar tamanha disparidade.
Pelo que sabemos de biologia humana, entretanto, adolescentes do sexo masculino estão, se não no pico da violência observada na espécie, se aproximando dele. Mas, como o recorte entre 16 e 17 anos representa apenas 3,6% da população, seu quinhão no total dos assassinatos tende a ser relativamente limitado, o que nos deixa em zona cinzenta.
Meu ponto é que me parece temerário promover mudanças complexas sem apoio técnico. Se exigimos relatórios de impacto ambiental até para fazer estradas e passar fios de alta tensão, por que não cobrar o mesmo de parlamentares quando alteram a legislação? Menos Bíblia e mais ciência fariam bem ao Parlamento e aos governos em geral.