BRASÍLIA - Umas das explicações para a grave crise fiscal pela qual o Brasil passa é que União, Estados e municípios estão se tornando, basicamente, pagadores de benefícios.
A proposta de Orçamento para 2017 prevê que 57% da receita do governo federal seja destinada ao pagamento de aposentadorias (47% para o INSS e 10% para servidores inativos). Isso significa que quase 60% dos recursos são destinados a cerca de 20% da população.
Se incluirmos na conta os benefícios Loas, Bolsa Família, abono salarial e seguro desemprego, teremos o comprometimento de quase 70% da receita líquida com despesas que o governo não pode cortar. A não ser que tenha o aval do Congresso para mudar leis ordinárias ou mesmo a Constituição.
Na verdade, há nessa lista uma exceção, o Bolsa Família. Justamente o único desses programas que funciona efetivamente como distribuidor de renda (no sentido de reduzir desigualdades). Além disso, cortar o programa seria algo de pouco impacto orçamentário (menos de 3% da receita) e grande repercussão negativa.
O governo federal tem ainda quase 15% da receita comprometida com pessoal. Sobra pouco para bancar despesas com saúde, educação, demais ministérios e fazer investimento, por exemplo.
Aliás, o pouco que sobra não é suficiente. Daí a necessidade de se endividar para fechar a conta.
O governo pretende apresentar (finalmente) nesta semana a reforma da Previdência. O tema não vai contribuir para melhorar a popularidade do presidente Michel Temer.
Mas como disse o publicitário Nizan Guanaes na reunião do Conselhão da semana passada, "já que o governo federal ainda não tem índices altos de popularidade, aproveite, presidente. (...) faça coisa impopulares que serão necessárias e que vão desenhar este governo para os próximos anos."
A impopularidade parece ser o destino deste governo.