BRASÍLIA - O FGTS é um caso de tributação travestida de benefício. O governo tira dinheiro do cidadão, não só ao reter aquilo que poderia ser parte do seu salário, mas também ao remunerar os recursos com uma taxa que tem correspondido a menos da metade da inflação.
Forma um fundo bilionário para tocar políticas que até podem ser consideradas corretas e necessárias. Desde que fossem feitas com recursos públicos. E não privados.
O trabalhador do setor privado com carteira assinada é obrigado a subsidiar políticas de habitação e investimentos de infraestrutura. Independentemente do salário. Funcionários públicos e autônomos, não.
Devem confiar a administração do dinheiro a entidades patronais, sindicatos e ao governo. Esse último é quem tem a palavra final.
E nem sempre ela representa o interesse do cotista. Trabalhadores que ganham salário mínimo deveriam, por exemplo, subsidiar investimentos da Odebrecht?
Para algumas pessoas, a poupança obrigatória do FGTS é a única forma de acumular recursos. Como toda poupança automática, é uma péssima aplicação financeira.
Há propostas para aumentar a remuneração dos recursos, de pouco mais de 3% para cerca de 6% ao ano, igual à correção da poupança.
Outras para que o saque anual seja permitido, com incentivo para quem não mexer no dinheiro.
Nenhum governo, no entanto, quer abrir mão de gerenciar tantos recursos. E se quisesse, seria acusado de retirar direitos. Sem falar na pressão do setor empresarial.
Assim como a CLT, o FGTS se tornou mais um instrumento de tutela do trabalhador do que algo que o beneficia. Assim como a Previdência, funciona como concentrador, e não distribuidor de renda.
Uma CLT mais simples, uma Previdência focada nos mais pobres e o fim do FGTS são discussões impossíveis para quem acredita na oposição eterna entre capital e trabalho.