As políticas habitacionais adotadas, não só no Brasil, mas em muitos outros países, têm se mostrado ineficientes na produção de moradias acessíveis, na melhoria das condições de vida da população que mais precisa delas, e na redução do déficit habitacional.
Os números comprovam essa constatação com clareza. Entre 1990 e 2014, o mundo assistiu ao crescimento de habitantes em favelas que, segundo o último relatório sobre cidades publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas), passaram de 689 para 881 milhões de pessoas.
Nos últimos 15 anos, aumentou em 30% o número de habitantes em moradias precárias nos países em desenvolvimento.
Ainda segundo dados do relatório da ONU, no mundo todo, até 2025, serão necessárias mais um bilhão de novas residências, a um custo total de quase US$ 10 trilhões. Certamente, outros rumos serão necessários para oxigenar uma nova política habitacional.
Alguns aspectos principais são apontados como responsáveis pelo fracasso mundial na produção e oferta de habitações acessíveis.
Nos últimos 20 anos, moradia não foi o foco principal de agendas nacionais e internacionais de desenvolvimento. Houve um forte declínio da habitação como política prioritária, ainda que houvesse aumento na demanda.
O desafio das favelas continua a ser uma das faces da pobreza dos países em desenvolvimento. O futuro das cidades, em seu formato social, dependerá muito das habitações urbanas estarem em edifícios decentes ou em abrigos caindo aos pedaços.
É fato que a forma de habitar determina a relação entre as pessoas no entorno físico, o grau de inclusão ou exclusão social e, juntamente com as condições socioeconômicas, estabelece a dinâmica da cidade.
Oferecer habitação acessível para toda a população é um objetivo a ser perseguido, onde "acessível" significa um modelo estruturado para que as famílias não gastem mais de 30% da renda familiar com moradia.
Contudo, esses custos seguem crescendo em proporções maiores do que o aumento da renda, o que torna cada vez mais difícil produzir habitações acessíveis.
Diante dessas dificuldades, e na impossibilidade da produção de habitações acessíveis, a diminuição da pobreza por intermédio da melhoria das condições das habitações nas favelas parece ser uma estratégia.
Diferentes alternativas melhor se adaptarão aos diferentes países e culturas, mas o foco nesse modelo deve ser parte da solução do problema.
Por outro lado, obstáculos de ordem econômica para a produção de habitações destinadas à aquisição pelas pessoas que necessitam de moradia podem induzir à criação de sistemas de produção de unidades habitacionais pela inciativa privada para a locação acessível.
A viabilização desse modelo passa pela concessão de incentivos urbanísticos, tributários, e pela possibilidade de que as habitações produzidas para a locação assim permaneçam por determinados períodos de tempo e possam, futuramente, ser revendidas no mercado.
Formatos que assegurem também a produção de habitações para pessoas mais vulneráveis, como deficientes e idosos, não podem ser excluídos de uma política habitacional perene e consistente.
Desenvolver novas formas de morar, principalmente nos grandes centros, onde compartilhar áreas como cozinha e ambientes de estar, garantindo a privacidade em banheiro e dormitório, podem reduzir custos e propiciar atendimento a um número maior de pessoas em moradias de melhor qualidade.
Enfim, a solução habitacional deve ser construída a partir de várias ações integrantes de uma matriz global de alternativas. Além disso, é importante as autoridades identificarem a necessidade de mudanças na política habitacional para, assim, escolherem com competência os caminhos mais adequados para atingir seus objetivos de solução do déficit.