As últimas semanas, em São Paulo, têm sido marcadas por manifestações de movimentos de moradia, aparentemente preocupados com a necessária oferta de habitação para as famílias de baixa renda.
Em que pese a tentativa de sensibilizar a sociedade com métodos absolutamente inaceitáveis pela grande maioria dos cidadãos que prezam o respeito às leis e à ordem pública, a solução para o grave problema da falta de moradia no país, principalmente nas grandes metrópoles, não passa por invasões, ocupações ou desrespeito aos direitos de outrem. Por outro lado, não é possível ficar alheio e passivo ante a necessidade premente daqueles que, realmente, precisam de uma casa para morar, pois essa ausência abre espaço para algumas lideranças utilizarem essas pessoas com outros objetivos e, assim, criar o caos para subverter o regime social, político e econômico existente.
A criação de uma política habitacional calcada em conceitos socioeconômicos compatíveis com a estratificação social hoje existente, atrelada à realidade urbana dos grandes centros, e mesclada por criatividade e boa vontade de todos os agentes envolvidos, pode ser a fórmula de sucesso para um programa de moradia.
O problema básico, porém, é que a população de baixa renda não tem recursos suficientes, e sem a oferta de subsídios fica impossível adquirir uma habitação digna. Portanto, até que a economia brasileira seja desenvolvida o suficiente, a ponto de que a totalidade de seus habitantes tenha condições financeiras próprias para adquirir sua moradia, é necessário prover recursos para esses necessários subsídios.
Sem nenhuma dúvida, esses recursos virão da parcela da população que paga tributos, seja por meio da destinação orçamentária dos governos federal, estadual e municipal, ou pela criação de mecanismos que façam com que esse subsídio seja encaminhado diretamente ao tomador final.
O que precisa ficar claro e ser entendido é que a solução desse problema, e os custos decorrentes, não são responsabilidade de um setor específico, ou do governo, mas de toda a sociedade, embora possa e deva ser instrumentalizada pelo Executivo.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional estruturado em um modelo de subsídio escalonado para as famílias de baixa renda e tem sido relativamente exitoso. A questão é que não existem recursos federais suficientes para subsidiar toda a demanda e, principalmente nos grandes centros, os valores alocados para subsídios são insuficientes para garantir o montante necessário para a aquisição da moradia. Em São Paulo, os governos estadual e municipal, por meio dos programas Casa Paulista e Casa Paulistana –parceiros do Minha Casa, Minha Vida–, estruturaram-se para aumentar o valor do subsídio oferecido pelo governo federal, na tentativa de ampliar o atendimento às famílias. No entanto, os resultados não têm sido satisfatórios.
O programa precisa de ajustes para ganhar eficiência. A operação do MCMV por outros agentes financeiros e a diminuição da burocracia na aprovação dos projetos seriam alterações importantes. A participação sistemática do setor produtivo na sua avaliação, o desenvolvimento de programas de inserção dos moradores nessa nova realidade de convivência coletiva e em condomínio, a sua integração com políticas públicas de Saneamento, Educação e Transportes, o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias para construção em larga escala, e a criação de indicadores para o acompanhamento do desempenho do programa também estão na lista de aprimoramentos.
Por outro lado, a locação como parte da solução do problema habitacional nas camadas de baixa renda não tem sido utilizada no Brasil. Incentivos tributários para a produção e operação dessa modalidade em maior escala poderiam ser indutores de investimentos nessa forma de moradia, com consequente redução da demanda por habitações de interesse social.