O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou na última sexta-feira (26) uma ação civil pública contra a editora da revista "Vogue Brasil", que publicou na sua edição infantil deste mês um editorial de moda com meninas de 8 a 11 anos posando de biquíni e em poses que ONGs e órgãos públicos consideraram erotizadas.
A ação pede a "eliminação de todas as fotografias das crianças retratadas disseminadas pela internet" e também que, caso a Justiça emita a liminar pedida elo Ministério Público, a revista faça "contrapropaganda do editorial de moda em pelo menos duas páginas de três edições consecutivas".
A ação pede, ainda, que a editora pague uma sanção pecuniária (espécie de multa) de 20 salários mínimos, cerca de R$ 15.000. O dinheiro iria para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Procurada pela reportagem, a revista "Vogue" afirmou que "não se manifestará sobre assuntos 'sub judice'" (que ainda estão sendo julgados).
Ainda não se sabe se a retratação desejada será no formato de editorial de moda, como a publicação original, ou em informes com textos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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| Revista "Vogue Kids" acusada de publicar fotos de meninas em poses sensuais |
De acordo com a ação, a revista "tratou meninas como mulheres", com "adultização e erotização precoces, em claro prejuízo às meninas retratas e à visão social da infância".
A promotora Fabiola Moran Faloppa, que assina a peça, defende que o editorial "Sombra e Água Fresca" descumpre direitos protegidos pelo Código Civil, pelo Código do Consumidor e também pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
O Ministério Público não comenta a ação porque ela corre em segredo de Justiça.