Novas regras que, em tese, facilitam a compra de imóvel fazem parte do pacote de medidas anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O pacote ainda poderá tornar mais acessível aos consumidores um leque maior de modalidades de crédito.
Dentre as mudanças mais importantes está a que diz respeito à centralização das informações de atos jurídicos, para compra do imóvel, durante a matrícula da propriedade. Isso significa tornar o processo de aquisição muito mais rápido e seguro, visto que não será mais necessário aquele tradicional corre-corre nos cartórios para a checagem da situação jurídica do imóvel.
Outro dado bem interessante é que parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados em imóveis vão poder ser usados para operações de crédito que tenham imóvel já quitado como uma garantia. Esse tipo de linha poderá ser usado para quem quiser abrir um negócio, por exemplo. Assim, ficará muito mais fácil de usar um imóvel quitado como garantia de crédito em uma transição.
O pacote ainda prevê que todos os trabalhadores da iniciativa privada também possam ser beneficiados por linhas de crédito mais baratas. Isto porque está previsto que as instituições financeiras –responsáveis pelos empréstimos– poderão debitar o valor de cada prestação assim que o salário cair na conta corrente. O que facilitaria a concessão de empréstimos consignados, modalidade que têm os juros menores do mercado hoje.
Hoje os descontos diretos na folha são feitos apenas para servidores públicos e, no caso de funcionários de empresas privadas, somente quando elas têm convênio com alguma instituição financeira. Esses trabalhadores são os que até então conseguiam juros muito mais baixos do que os de mercado.
Se por um lado o crédito tende a ficar mais fácil e barato, por outro o consumidor também terá que arcar com o "endurecimento" de algumas regras. Uma nova lei deverá ser criada pelo governo, tornando expressa a recuperação de imóveis financiados, em caso de inadimplência. As instituições bancárias ficarão livres de ter que protestar juridicamente seus clientes para que seja comprovada a inadimplência. O processo de recuperação por inadimplência poderá ser feito a partir de uma simples carta registrada.
Sem dúvida, o pacote anunciado por Mantega poderá assim dar uma chacoalhada no ambiente de crédito brasileiro. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já se pronunciou positivamente em relação às mudanças, acreditando em efeitos positivos a curto, médio e longo prazos.
Para o consumidor, a tendência é de boas novas também. Isso porque, quanto melhores as condições de garantia dadas aos credores, menor deverá ser a taxa de juros e maior deverá ser a disponibilidade de linhas de crédito.
Só não podemos esquecer que o maior problema do setor imobiliário está nos altíssimos preços cobrados, e não especificamente no crédito.