Não é novidade ouvir que as mulheres são minoria em vários setores econômicos. Ainda mais à medida que se sobe na hierarquia de poder de empresas - públicas ou privadas -, a quantidade de mulheres só diminui.
Sim, temos um histórico de direitos diferenciados entre os homens e as mulheres, seja cívica ou politicamente. Se não fosse assim, a ONU (Organização das Nações Unidas) não teria escolhido a promoção de equidade de gênero e empoderamento das mulheres como um dos oito objetivos globais do milênio.
Neste mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, dedicaremos algum espaço neste blog para lembrar dois pontos importantes a respeito da atual situação social e política da mulher no Brasil e no mundo. Em primeiro lugar, lançamos a pergunta: por que temos cotas para a candidatura de mulheres a cargos políticos?
A Lei das Eleições (lei nº 9.504/1997) determina que, para as eleições posteriores a 1998, o percentual para candidatura de cada sexo deve ser de, no mínimo, 30%. Essa determinação tem aumentado o número de candidatas a cargos políticos, principalmente na vereança, mas o número de mulheres eleitas no Brasil ainda fica bem abaixo dos 30%.
Nas eleições de 2012, 13,19% (8.287) dos eleitos para os cargos de vereador e prefeito eram mulheres (sendo 657 para as prefeituras e 7.630 para as Câmaras Municipais), número maior que o observado em 2008, quando 12,2% dos candidatos eleitos foram mulheres (7.010).
| Inter-Parliamentary Union/Samy Dana | ||
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Quando passamos para os cargos legislativos estaduais e federais, a situação é pior. De acordo com dados da Inter-Parliamentary Union de 1º de abril de 2013, apenas 8,6% da Câmara Federal brasileira é composta por mulheres, enquanto o nosso Senado tem 16% de mulheres ocupando suas cadeiras. Dados como esses colocam o Brasil no 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política.
| Inter-Parliamentary Union/Samy Dana | ||
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De acordo com o relatório de 2013 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre os 48 países em que ocorreram eleições em 2012, 22 tiveram o aumento acima da média do número de mulheres em seus respectivos congressos porque usaram as cotas legislativas ou voluntárias.
Nos países em que as cotas são definidas por lei, as mulheres assumiram 24% dos assentos parlamentares, enquanto essa proporção foi de 22% para os países com cotas voluntárias e de 12% para aqueles países em que nenhum tipo de cota é utilizado.
Em 2012, três países que utilizaram cotas definidas por lei, pela primeira vez, tiveram um resultado surpreendente: no Senegal, 43% dos assentos parlamentares foram assumidos por mulheres, na Argélia, 32%, e no Timor-Leste, 39% - número 11% maior que o de mulheres eleitas quando o país ainda não tinha cotas definidas por lei.
Em relação às acusações contra as cotas, como "as cotas são ineficientes para aumentar a participação política feminina", a coordenadora do projeto de gênero do PNUD no Chile, Elizabeth Guerrero, afirma que "a experiência latino-americana prova o contrário.
As cotas têm sido muito eficientes e a existência de leis como essas marca a diferença entre os países que foram capazes de aumentar o número de mulheres eleitas e aqueles que ainda estão atrasados.
Nenhum país no mundo alcançou uma participação feminina no Congresso de 30% sem alguma forma de ação afirmativa, seja voluntária ou seja definida por lei", tem afirmado Elizabeth sobre o assunto.
| Relatório 2013 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio | ||
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Post em parceria com a cientista social Natália Menhem (http://about.me/natalia.menhem)