Os leilões de concessão feitos no fim do mês passado foram um sucesso. Em um mesmo dia, o governo licitou usinas hidrelétricas que pertenciam à estatal mineira Cemig e 37 blocos de exploração e produção de petróleo e gás.
No leilão das usinas, o governo conseguiu arrecadar R$ 12 bilhões em outorgas, R$ 1 bilhão a mais que o valor mínimo estabelecido para a concessão das operações das hidrelétricas. No segundo leilão, do qual participaram 20 empresas, o Tesouro Nacional obteve R$ 3,8 bilhões.
A ExxonMobil e a Petrobras, em consórcio, arremataram seis áreas na bacia de Campos, pagando R$ 3,4 bilhões. Não há restrição à participação da Petrobras. Ao contrário, isso mostra que a estatal, embora atingida em cheio por escândalos de corrupção, continua ativa para liderar no país um dos mais importantes setores geradores de renda da atividade econômica.
Privatizações e concessões são, sem dúvida, um meio de tirar das mãos da burocracia do Estado, desde que não sejam em áreas estratégicas, atividades que o governo sempre realiza com menos eficiência do que a iniciativa privada.
Cabe ao Estado a função de aplicar recursos em áreas em que a sua presença é indispensável, como educação, saúde, segurança e infraestrutura básica.
Essa é uma observação importante na discussão das privatizações e concessões. Ao todo, o governo federal obteve nas operações do mês passado uma receita de mais de R$ 16 bilhões.
Será um desastre se esses recursos forem usados para pagar despesas correntes, como gastos com salários de funcionalismo.
Dinheiro oriundo de privatizações e concessões precisa ser utilizado, em todos os casos, na realização de investimentos do setor público. Caso contrário, o governo queima ativos públicos sem que isso redunde em incentivo ao crescimento da economia, algo inadmissível principalmente num momento em que o país precisa sair da recessão que já dura três anos e joga 13 milhões de pessoas no desemprego e no desalento.
Tirar recursos de investimentos para queimá-los com gastos correntes é crime de lesa-pátria. O financiamento de investimentos já vem sendo prejudicado porque o BNDES terá de devolver ao Tesouro, até o fim de 2018, cerca de R$ 180 bilhões.
De qualquer forma, nos dois casos do mês passado, das hidrelétricas e dos blocos de petróleo e gás, destaca-se a participação de empresas estrangeiras no leilão.
É uma demonstração de que o capital internacional acredita no Brasil, o que, na verdade, não representa nenhuma novidade. Quem faz negócios pelo mundo sabe que o Brasil, com crise ou sem crise, está sempre no radar das grandes corporações internacionais, porque elas olham para o futuro. O que falta é os brasileiros acreditarem no país.
Se enfrentarmos com coragem alguns de nossos graves problemas econômicos, como a falta de crédito com juros civilizados, a iniciativa privada nacional e estrangeira voltará a investir e a puxar o crescimento da atividade.
O que não se pode fazer é empurrar esses problemas com a barriga, como vem sendo feito, cultivando apenas a austeridade burra, deixando de lado o planejamento e menosprezando a importância do incentivo a atividades para as quais o país é vocacionado.