A semana passada foi triste. Revelou que boa parte da Câmara dos Deputados se recusa a entender a gravidade da situação nacional. Isso está gerando uma repugnância da sociedade para com a sua atividade, o que é prejudicial à democracia.
Primeiro tivemos a reação intempestiva da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aos vetos opostos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Logo depois, o resultado absolutamente indecente foi somado a um dispositivo de infantilidade estudantil apresentado pela Comissão de Reforma Política (CRP).
Com relação à LDO, foi sancionada com 47 vetos. Atingiram dispositivos que aumentavam gastos. Por exemplo, permitir, nessa penúria, reajustes do Legislativo acima da inflação, que, combinados com o limite da despesa, consumiriam recursos de outras atividades mais necessárias, além de sugestões "ad gustum" do populismo do qual o Brasil tenta se livrar.
Alguns deputados acreditam que é o Orçamento que cria recursos. Infelizmente, o mundo físico é mais cruel: são os recursos que limitam o Orçamento!
Pior ainda foi a proposta da CRP: uma "reforma" imaginária, que despreza montanhas de votos e garante que o seu Frankenstein de 2018 se transformará em um Adonis no futuro... Depois de meses de "metafísica transcendente", gestou o que já estava no seu DNA: um monstro que joga no limbo milhões de votos.
Só não é mais uma "jabuticaba" porque fomos precedidos pelo Afeganistão! Há sérias dúvidas se o "distritão" produzirá os efeitos para o qual foi talhado: reforçar os partidos majoritários (PMDB, PT, PSDB), como sugere a análise dos números da eleição de 2014. Depois da Operação Lava Jato e com as mídias sociais, o tiro pode sair pela culatra.
A proposta de um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) é um escárnio se olharmos nossos problemas fiscais. Se subsistir, deverá ser financiado cortando-se o equivalente das verbas destinadas às emendas "obrigatórias" e a outras benesses dos deputados no Orçamento de 2018.
O incesto entre o Estado e o setor privado revelado pela Lava Jato mostra os riscos para a democracia do livre financiamento empresarial das campanhas "como investimento".
Em princípio, os partidos políticos têm de ser sustentados por seus adeptos, pessoas físicas e com limites. Mas não haverá qualquer comprometimento se o financiamento empresarial privado for restrito, por exemplo:
1º) a 0,005% do lucro líquido pago ao Imposto de Renda no ano anterior, até o limite de R$ 500 mil;
2º) só beneficiar um partido, revelando que se trata de engajamento político.