Todos os que já sofreram as agruras de administrar a escassez na administração pública devem ter um olhar benigno para os esforços dos ministros da Fazenda e do Planejamento, que tentam mitigar o desastre fiscal de 2014, com bem definidos limites nominais de gastos a partir de 2016.
Eles são importantes, mas insuficiente para nos levarem à perspectiva de um equilíbrio estrutural num prazo de três ou quatro anos, condição necessária (e talvez suficiente) para acordar o "espírito animal" de nossos empresários, que restabelecerá a sua disposição de investir. Sem ela, o país não retomará o crescimento, a única forma de reconstruir as esperanças dos trabalhadores.
Isso ficou visível nas cuidadosas colocações dos ministros em 19/2. Nelson Barbosa reconheceu claramente a precariedade do programa quando disse que "é preciso evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal", e Valdir Simão indicou seu caráter emergencial ao afirmar que a proposta poupará "projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão com cortes não lineares".
O corte total foi de R$ 23,4 bilhões, dos quais pouco mais de um terço incidirá sobre as emendas parlamentares. É preciso lembrar que o excelente trabalho feito pelo relator geral do orçamento, o deputado Ricardo Barros, já havia enxugado a proposta original, que supunha uma queda do PIB menor do que a estimativa atual (-2,9%), que pode estar subestimada e, portanto, superestimando a receita tributária.
Sem uma firme retomada do seu protagonismo ainda no primeiro semestre de 2016, capaz de mudar as perspectivas dos agentes econômicos e criar um ambiente favorável aos investimentos privados, o poder Executivo não terá condições de cooptar firmemente a parte rebelde da sua base e a oposição civilizada para aprovar as reformas. O grande problema de Dilma é controlar a contradição insanável que parasita o seu governo: um corporativismo reacionário fantasiado de "esquerda" que defende ferozmente as vantagens que extraiu da maioria anestesiada. Sem o apoio de uma robusta maioria do PT, a sua capacidade de cooptação da oposição será nula.
Se tiver sucesso, é muito possível que o programa agora apresentado, seja bem sucedido. Mas é preciso o firme compromisso com os três gatilhos para vigiar mensalmente a necessária cointegração entre a receita e a despesa correntes. Talvez seja melhor reconhecer, de uma vez, que o deficit primário será mesmo de 1% do PIB (ele é, potencialmente, maior) e aplicar, sem tergiversação, preventivamente, com coragem e inteligência, a sucessão crescente de medidas para obtê-lo.
O Brasil, como são Tomé, não se impressiona mais com promessas...