Segundo a Receita Federal do Brasil, o total de tributos arrecadados em 2013 atingiu R$ 1,6 trilhão, o equivalente a 35,95% do PIB, algo maior que o observado no ano anterior (35,86% do PIB), fenômeno que se repetiu em 14 dos 19 anos desde a estabilização da economia em 1994. A fome tributária do governo brasileiro (nos seus três níveis, mas principalmente no que se refere à esfera federal) não dá mostras de saciedade. Pelo contrário, o apetite governamental segue crescente.
De fato, nos três primeiros anos da atual administração, a carga tributária saltou de 33,5% para os já mencionados 36,0% do PIB.
Calculado a preços de hoje o total de tributos cresceu pouco mais de R$ 200 bilhões, enquanto o aumento do PIB no período, também corrigido pela inflação, correspondeu a R$ 270 bilhões.
Posto de outra forma, de cada R$ 100 a mais produzidos no país entre 2010 e 2013 o governo se apropriou de R$ 74. Desses, pouco menos de R$ 50 foram tomados pelo governo federal, enquanto Estados e municípios arrecadaram o restante.
Apesar do aumento da arrecadação da ordem de 2,5% do PIB, o superavit oficial combinado das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) encolheu o equivalente a 0,7% do PIB (de 2,6% para 1,9% do PIB) neste intervalo.
A conclusão inescapável é que a piora do desempenho fiscal -a despeito dos clamores do governo federal quanto às desonerações tributárias- necessariamente decorre do aumento do gasto público. Apenas no caso do governo federal, esse aumento foi equivalente a 1% do PIB de 2010 a 2013. Caso 2014 seja incluído na conta, o salto passaria a ser de 2% do PIB.
Trata-se, resumindo, de um governo que tributa muito, mas consegue a proeza de gastar ainda mais. Já a contrapartida em termos de serviços públicos é visível: saúde, segurança, justiça e educação, para ficarmos apenas nos essenciais, continuam abaixo da crítica, em geral de qualidade inferior àqueles oferecidos em países de renda per capita semelhante à nossa.
É este o quadro que espera a nova equipe econômica, um quebra-cabeça com data marcada para sua solução, à vista da promessa do novo ministro de produzir, sem truques contábeis, um superávit primário de 1,2% do PIB no ano que vem.
Resta pouca dúvida, porém, de que a principal parcela deste ajuste virá, de novo, sob a forma de maiores impostos, mesmo que Joaquim Levy tenha sugerido o contrário.
A redução de gastos, se houver, desempenhará o papel de mera coadjuvante, como, aliás, ocorreu em todos os episódios de "ajuste" fiscal no país.
A perspectiva, portanto, é que nossos "sócios" em Brasília continuem a se apropriar da parte do leão (sem trocadilho barato com o mascote da Receita Federal). Há, contudo, consequências.
Caso mantenhamos o padrão dos últimos anos, um produtor qualquer reterá apenas R$ 26 de cada R$ 100 daquilo que gerar adicionalmente.
Não é necessário ser um gênio, ou mesmo um neoliberal malvado, para concluir que esse arranjo desestimula fortemente qualquer atividade econômica.
Aliás, é bastante provável que parcela relevante da queda do investimento observada no período -e, portanto, de nossa capacidade de crescimento de longo prazo- resulte da percepção de que a maior parte dos frutos deste investimento será colhido pelo governo, e não por quem o plantou.
A triste conclusão é que o nosso desempenho fiscal se tornou, há muito, um obstáculo para o crescimento sustentado do país.
Sem um programa que contenha a expansão do gasto (0,3% do PIB ao ano no caso do governo federal), será difícil crescermos rapidamente. No entanto, a presidente já deixou claro que considera o controle do gasto "rudimentar" e que "gasto corrente é vida". Não é por outro motivo que colhe o terceiro pior desempenho de crescimento da República. Pode agora lutar bravamente pelo primeiro lugar neste nada honroso pódio.