Uma resolução publicada nesta sexta-feira (4) no "Diário Oficial da União" formaliza, pela primeira vez no país, a adoção de métodos alternativos que substituam ou reduzam o uso de animais em testes toxicológicos.
A resolução estipula que os métodos alternativas serão aqueles reconhecidos pelo Concea (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal) ou os que atendam a certas normas de confiabilidade e relevância previstas pelo órgão.
O Concea já está avaliando o reconhecimento de 17 métodos alternativos, como os para avaliar o potencial de irritação e corrosão da pele e o de absorção cutânea.
Após o reconhecimento do novo teste, haverá um prazo de até cinco anos para a substituição obrigatória do método original pelo alternativo.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress |
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A Lei Arouca, de 2008, já previa a adoção de métodos alternativos, mas não havia ainda uma definição legal e uma estratégia para a implementação dos mesmos.
"A resolução é um avanço significativo porque permite ao país reconhecer esses métodos e trabalhar efetivamente para a redução dos testes em animais", diz Mauro Granjeiro, coordenador do Concea.
Granjeiro explica que o método alternativo tem como foco a finalidade do teste –a avaliação de toxicidade, por exemplo–, independentemente do tipo tipo de substância a ser testado.
"Existe um método alternativo para testar se uma substância causa irritação e corrosão ocular que está sendo reconhecido agora e que substitui completamente o teste feito no olho de coelhos, por exemplo", diz.
Sendo aprovado o método, ele valerá para testes com cosméticos, medicamentos, pesticidas etc.
"O impacto ocorrerá sobre toda a cadeia de compostos que são testados para determinado fim e isso trará grande redução no número de animais utilizados", diz.
O diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Ivo Bucaresky afirma que a agência já aceitava o pedido de registro de produtos que haviam sido objetos de testes alternativos validados internacionalmente.
"Agora, com a validação nacional e a obrigatoriedade, as empresas terão que se adaptar e realizar os testes alternativos validados."
Apesar dos avanços nos métodos alternativos, Granjeiro lembra que ainda não é possível substituir os testes com animais para algumas finalidades, como a carcinogênese (se determinada substância pode causar câncer) e toxicologia reprodutiva (para infertilidade ou malformação do feto) "Espero que o país invista em pesquisas para descobrir métodos que permitam essas substituições."
Granjeiro explica que o Concea vem trabalhando nessa resolução desde 2011. No ano seguinte, foi criado a Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos). Ele recusa, portanto, que a medida tenha relação com as manifestações contra testes com animais desencadeadas pela invasão do Instituto Royal, no ano passado.
"Mas também não acredito que seja uma coincidência. É todo um movimento que converge dentro e fora da sociedade para diminuir os testes com animais", diz.