Por falta de provas, a primeira instância da Justiça Militar absolveu na tarde desta quarta-feira (23), com quatro votos a um, o suboficial Luciano Gomes Medeiros, acusado de ser o responsável pelo incêndio na estação científica brasileira Comandante Ferraz, na Antártida.
O acidente ocorreu em fevereiro de 2012 e deixou dois militares mortos: o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos.
Luciano Medeiros era responsável pela transferência de óleo diesel antártico, de combustão imediata, de um tanque externo maior para outros dois existentes na praça de máquinas, que alimentavam os geradores de energia elétrica da base.
| Exército do Chile-25.fev.2012/Divulgação | ||
 |
||
| Incêndio que destruiu a Estação Comandante Ferraz, em fevereiro, na Antártida |
Segundo a procuradoria militar, o suboficial resolveu realizar a operação durante uma confraternização autorizada de despedida de uma pesquisadora. Como o processo de transferência do combustível demoraria 30 minutos, Medeiros resolveu voltar para base. O incêndio aconteceu no período.
De acordo com a acusação, ele só retornou mais de uma hora depois quando o fogo era incontrolável.
Hoje, durante o julgamento, o juiz relator, Frederico Veras, único civil entre os cinco juízes da corte, afirmou que o laudo da Polícia Federal sobre o acidente teve resultado inconclusivo.
Para Veras, o laudo elenca hipóteses como rachaduras na mangueira e afirmou que o fato dele ter se afastado da bomba não era determinante pelo incêndio. "O laudo diz que a válvula não estava totalmente fechada [...] e elenca hipóteses. Como juiz, nesse caso, não posso condenar o acusado", disse.
Veras foi seguido por outros três juízes militares. O único que pediu a condenação foi Osvaldo Peçanha Caninas.
A procuradora Ione Souza Cruz, que defendia a condenação por incêndio culposo, afirmou que irá recorrer da decisão. Nesse caso, o processo deverá seguir para o STM (Superior Tribunal Militar).
Transitado em julgado no STM, o caso pode ir ao STF (Superior Tribunal Federal) se o advogado de defesa ou a procuradora suscitar alguma inconstitucionalidade na forma como o processo foi conduzido.
Presente no julgamento, o suboficial não quis comentar o resultado. O advogado de Medeiros, Jorge Ferreira Vianna, afirmou que a defesa baseou o caso justamente no fato de que não havia, nos laudos, uma causa para o incêndio. "A decisão foi no ponto que mais focamos: a de que a acusação era baseado em possibilidades", disse à Folha.
O complexo brasileiro na Antártida tinha cerca de 2.600 metros quadrados de área construída, incluindo laboratórios, oficinas, garagens para lanchas e embarcações, biblioteca e enfermaria.
No momento do incêndio, estavam na base 15 militares, 30 pesquisadores, um alpinista que presta apoio às atividades de pesquisa e um representante do Ministério do Meio Ambiente.