Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram a favor da liminar do ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados.
Teori respondeu a pedido do ano passado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de usar o seu cargo para intimidar pessoas e retardar as investigações da Operação Lava Jato.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso.
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Por que Eduardo Cunha foi afastado?
Em liminar apoiada por unanimidade pelos ministros do STF, Teori Zavascki concluiu que Cunha não tem condições de exercer a presidência da Câmara diante de indícios de que pode atrapalhar investigações sobre ele por suposto envolvimento na Lava Jato. Ainda segundo Teori, sua manutenção no cargo fere a imagem da Casa
Ele pode voltar à presidência da Casa e ao mandato parlamentar?
Não há prazo para o fim da suspensão de Cunha –é difícil que ela seja revertida antes do fim do período dele à frente da Casa (fev.2017). Já seu mandato de deputado vai até fev.2019. O STF pode ainda julgar recurso que Cunha prometeu impetrar
Quem pediu o afastamento?
Teori analisou pedido feito em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar" pessoas "com o objetivo de embaraçar investigações"
Ele perde foro privilegiado e pode ser preso?
Mesmo afastado, ele mantém a prerrogativa de foro e só pode ser preso em flagrante. Mas vale lembrar que, no caso do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o STF entendeu que havia um flagrante "continuado", determinando prisão mesmo sem um flagrante tradicional
Por que o STF só se posicionou agora?
A corte não tem prazo para tomar decisões. Teori justificou a demora sob argumento de amadurecer a análise. Havia ainda cautela de ministros de decidir sobre outro Poder. Nos bastidores, ministros dizem que o despacho de Teori foi motivado por contrariedade pelo fato de, antes da decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ter pautado outra ação sobre o mesmo assunto
A decisão pode levar à anulação do processo de impeachment de Dilma, cuja admissibilidade foi decidida por Cunha?
O governo já levantou a hipótese, mas, por enquanto, é improvável que ela prospere. Teori não tratou da atuação de Cunha no impeachment de Dilma
Quem preside a Câmara dos Deputados agora?
Enquanto Cunha estiver afastado, é o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), outro investigado na Lava Jato. Em caso de saída definitiva de Cunha (como no caso de renúncia, que ele descarta), Maranhão convoca eleição de novo presidente
É possível eleger novo presidente da Câmara mesmo sem a saída definitiva de Cunha?
Deputados discutem a possibilidade de um acordo nesse sentido. Aliados de Cunha e o "centrão", que reúne PP, PSD, PR, PTB e outros, defendem o nome de Rogério Rosso (PSD-DF)
Em caso de afastamento de Dilma, quem se torna presidente na hipótese de ausência de Temer?
Há no momento divergências sobre a composição da linha de substituição. Integrantes da Mesa da Câmara dizem que Maranhão não fará parte dela por ser interino. Tema pode ser objeto de nova deliberação do STF
Cunha segue com moradia oficial e salário?
Responsável pela área administrativa da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que como a situação é nova o corpo jurídico-administrativo da Casa está estudando a questão
Cunha pode frequentar a Câmara?
Sim, a Casa é aberta aos cidadãos e ex-parlamentares podem circular pelo plenário
Quais são as perspectivas de um eventual governo Michel Temer sem Cunha na Presidência?
Por um lado, Temer se vê temporariamente livre de alguém que o constrange junto a opinião pública. Por outro, perde um aliado com habilidade para comandar a votação de reformas de difícil aprovação do novo governo. Além disso, peemedebistas temem o que um Cunha acuado pode revelar
Há precedentes de presidentes da Câmara afastados pelo STF?
Não há registro desde a redemocratização do país. Severino Cavalcanti renunciou em 2005 em meio a denúncias de corrupção. Durante o Império ou períodos de exceção, como em 1930, 1937 e durante a ditadura iniciada em 1964, o Congresso foi temporariamente dissolvido ou fechado