A Câmara dos Deputados autorizou, neste domingo (17), a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em seis horas de votação, foram 367 votos a favor e 137 contra. Ausências e abstenções somaram nove votos.
O 342º voto em favor do impedimento, atingindo a barreira de 2/3 da Casa necessários para a aprovação, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Os debates na Câmara haviam começado às 8h55 de sexta (15).
No momento do voto de Araújo, haviam 127 votos contrários ao impeachment, 6 abstenções e 2 ausências. Ainda faltavam 36 deputados para votar.
A presidente, atingida pela queda de popularidade em razão da crise econômica e das investigações da Lava Jato, ainda não será afastada do cargo, no entanto. Para que isso ocorra, a decisão dos deputados tem de ser referendada pelo Senado por maioria simples, o que deve ocorrer no início de maio.
Leia a seguir perguntas e respostas sobre o processo de impeachment.
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1) O que a Câmara decidiu neste domingo (17)?
A Câmara autorizou a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
| Renato Costa/Folhapress | ||
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| Deputados contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff exibem faixa de "não vai ter golpe" |
2) O processo está automaticamente aberto?
Não. O Senado também precisa avaliar o pedido de abertura numa comissão e, depois, aprová-lo em plenário. São necessários os votos da maioria dos senadores presentes. A presença mínima é de 41 dos 81 senadores.
| Lalo de Almeida/Folhapress | ||
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| Deputados a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff exibem faixas de "tchau, querida" e "impeachment já" |
3) A comissão do Senado pode mudar a decisão da Câmara? Se sim, cabe recurso?
A comissão do Senado pode mudar a decisão da Câmara, mas cabe ao plenário do Senado, por maioria simples, referendar o parecer da comissão. Não cabe recurso.
4) Se o plenário do Senado rejeitar a abertura de impeachment, o processo está encerrado?
Sim, segundo os procedimentos adotados na época de Collor, reproduzidos agora pelo Supremo Tribunal Federal.
5) Quando Dilma precisa se afastar da presidência?
A presidente deve se afastar por 180 dias, a partir do momento em que o plenário do Senado instaurar o processo e ela for notificada. Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente.
| Adriano Machado - 30.mar.2015/Reuters | ||
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| A presidente Dilma Rousseff conversa com o vice Michel Temer no Palácio do Planalto, em Brasília |
6) O que acontece se não houver decisão final em 180 dias?
Dilma volta a ser presidente e o julgamento continua. No caso de Fernando Collor, em 1992, o Senado demorou cerca de três meses para encerrar o julgamento.
7) Como é feito o julgamento?
Se o processo for instaurado, o presidente do STF assumirá o comando do Senado, mas só para as sessões de julgamento. A partir dessa etapa, ele poderá receber recursos das partes. Uma nova votação, também por maioria simples (presente a maioria absoluta dos senadores), decidirá se a acusação é procedente. Finalmente, uma terceira votação, agora por dois terços dos senadores (54, pelo menos), deliberará sobre a culpa da presidente. Haverá uma pergunta do tipo: "A presidente Dilma Rousseff cometeu os crimes que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do cargo?". Os senadores respondem "sim" ou "não".
8) Quanto tempo dura o julgamento?
Difícil prever. O de Collor durou cerca de três meses.
9) Se a presidente renunciar durante o processo, ele é encerrado?
Provavelmente caberá ao STF decidir. Não há em nenhuma lei previsão expressa quanto a esse ponto. Collor renunciou horas antes da votação final e foi condenado mesmo assim.
10) Se a presidente for considerada culpada, qual a pena?
A presidente perde o mandato e fica inelegível por oito anos.
11) Se Dilma for condenada, quem assume a Presidência?
O vice-presidente assume definitivamente o cargo até a conclusão do atual mandato, em 2018.
12) Se o impeachment for interrompido em alguma das etapas, é possível apresentar outro pedido à Câmara?
Nada impede a apresentação de novos pedidos.
13) Enquanto o processo está em curso, o presidente da Câmara pode aceitar um novo pedido de abertura de processo?
Nada impede que aceite. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou, porém, que "não tem sentido ter duas comissões especiais e dois processos simultâneos".
| Renato Costa - 18.mar.2016/Folhapress | ||
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão no plenário da Câmara |
14) O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar a chapa eleita em 2014 antes da conclusão do processo do impeachment? Nesse caso, o processo é encerrado?
É improvável que o TSE termine o julgamento da chapa Dilma-Temer antes do impeachment. Provavelmente caberá ao STF dizer se o processo será encerrado.