Pedro Ladeira/Folhapress
	Os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento

Com a recessão econômica, que afeta a arrecadação de tributos, o governo tem encontrado dificuldades para cumprir a chamada meta fiscal, ou seja, a economia que ele prometeu fazer para manter a dívida pública sob controle.

Nesta quarta-feira (22), o governo anunciou a redução para 0,15%.

O governo estimou que a dívida bruta subirá a 64,7% do PIB neste ano e 66,4% no próximo, mas depois começará a cair.

Saiba mais sobre a meta e entenda por que ela é importante para todos os brasileiros:

O que é a meta fiscal?

É a economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça. É medida como superavit primário (receitas menos despesas, exceto as com juros) em proporção do PIB.

Quem define a meta?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Os governos calibram a economia prevista de acordo com o que desejam para a dívida: para que ela caia, é preciso economizar mais.

	Sergio Moraes/Reuters
	O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no lançamento de moedas comemorativas da Olimpíada de 2016

Qual era a meta do governo? E agora?

Infográfico Superavit menor - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

A economia prometida pelo governo no final do ano passado, para 2015, era de R$ 66,3 bi, ou 1,1% do PIB.

Nesta quarta (22), o governo revisou essa meta e prometeu economizar R$ 8,747 bilhões, ou 0,15% do PIB.

O texto que será enviado ao Congresso, no entanto, terá uma cláusula de abatimento da meta, se as expectativas de receita não forem cumpridos. Ou seja, se necessário, a economia prometida será reduzida.

	Fernando Frazão - 24.jul.2012/Folhapress
	Cédulas em fábrica da Casa da Moeda do Brasil (CMB), em Santa Cruz, no Rio

Como é calculada a meta?

No início do ano, o governo estima as receitas para o período e ajusta as despesas para assegurar a poupança prometida. Os governos "calibram" o resultado primário que desejam alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida.

Se desejam fazer a relação dívida/PIB cair, precisam de um superavit primário maior. Se acreditam que a relação dívida/PIB pode ficar constante ou subir, programam um resultado primário menor.

O superavit primário requerido para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB será tanto maior quanto:

• a) maior for a taxa de juros;
• b) menor for a taxa de crescimento do PIB;
• c) maior for a relação "dívida pública/PIB" inicial.

	Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
	Vista do Congresso Nacional, em Brasília

Por que o governo implantou uma mudança na meta?

Porque, por lei, as receitas e despesas têm de ser reavaliadas para verificar se as projeções do Orçamento se cumprirão. Se a meta corre qualquer risco, o Executivo deve promover bloqueios preventivos de gastos.

Como a arrecadação do governo neste ano deve ser frustrada em cerca de R$ 46 bilhões e as despesas obrigatórias devem subir R$ 11,4 bilhões, o governo precisou rever a meta.

As avaliações bimestrais têm de ser enviadas ao Congresso.

Há consequências para o governo que não cumpre a meta?

Ele desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi para evitar isso que, no ano passado, o governo usou um artifício para "encaixar" a meta nas suas despesas.

Com as contas no vermelho, ele conseguiu que o Congresso autorizasse que um valor maior de obras do PAC não fosse contabilizado como despesa.

O governo atual vai atingir a economia prometida?

Infográfico realismo fiscal - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

Será provavelmente necessário tomar medidas adicionais para aumentar a receita e cortar gastos.

Antes da mudança na meta, o governo havia economizado só 12% do total prometido, e calculava que, sem aprovar novas medidas, terminaria o ano com superavit (poupança) perto de zero.

Mas o governo já não economizou até maio mais do que o previsto para o ano de 2015?

Sim, mas as contas públicas têm registrado deficit desde o ano passado (o governo arrecada menos do que gasta), o que tende a reduzir a economia.

Infográfico contas em desequilíbrio - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

Por que o governo ficou tão longe da meta estabelecida antes?

Derrotas no Congresso impediram que o corte de ao menos R$ 10 bilhões em benefícios previdenciários e trabalhistas.

Falta de apoio parlamentar também barrou medidas para elevar a arrecadação ainda neste ano. No primeiro semestre, ela caiu 2,87% sobre o mesmo período de 2014, já descontada a inflação

O que muda com a nova meta?

Quanto maior a economia feita pelo governo, em proporção do PIB, maior sua capacidade para pagar juros e amortizar dívidas.

Uma relação elevada e crescente entre a dívida pública e o PIB, que está atualmente em 62,5%, indica que o governo poderá enfrentar dificuldades para refinanciá-la ou para pagá-la no futuro.

Para que essa relação permaneça estável, o governo precisa pagar, ao menos parcialmente, os juros incidentes sobre a dívida pública, impedindo-a de crescer a uma taxa superior à do PIB. É para isso que ele poupa superavit primário.

Infográfico o X da questão - Crédito: Editoria de Arte/Folhapress

Como a mudança na meta afeta as pessoas do país?

Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação de tributos. O governo, no entanto, afirmou nesta quarta que não elevará gastos e tentará obter receitas adicionais.

Se for malsucedido, há risco de crescimento da dívida, que tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de inflação, de crise financeira, que acabam redundando em menor crescimento da economia.

Por outro lado, quanto maior a meta, maior seria o esforço feito pela população —tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos, quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde etc.).

Os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços públicos, servidores públicos, aposentados etc.).

Fontes: Ministério da Fazenda, governo federal