O QUE É O AJUSTE FISCAL?

Uma tentativa de equilibrar as contas do governo

O ajuste fiscal é a principal proposta que Dilma Rousseff enviou ao Congresso no seu segundo mandato. Trata-se de um pacote de medidas que restringe benefícios trabalhistas e previdenciários. As propostas foram elaboradas pela equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para equilibrar as contas públicas, e precisam ser votadas por deputados e senadores.

POR QUE O GOVERNO DIZ QUE ELE É IMPORTANTE?

Rombo de R$ 17,2 bi em 2014

O objetivo do pacote fiscal é cortar os gastos do governo, que passa por dificuldades financeiras e vem perdendo arrecadação. As despesas que o governo federal teve no ano passado com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram as receitas de 2014 em R$ 17,2 bilhões.

QUAL É A POLÊMICA?

Não há consenso sobre o caminho para economizar

Embora a maioria dos petistas e aliados do governo concorde que é necessário cortar gastos para retomar o crescimento do país no futuro, há quem discorde da maneira como isso está sendo feito, por causa dos prejuízos que as medidas causam aos trabalhadores.

Joaquim Levy tem sido pressionado a estudar medidas que afetem a parcela mais rica da população, como um tributo federal sobre heranças, mas há dúvidas sobre a capacidade de um tributo desse tipo gerar a economia necessária para o governo no curto prazo.

POR QUE O PT NÃO SE ENTENDE?

Medo de desgaste eleitoral

Apesar de serem do partido do governo, que precisa aprovar o pacote, os deputados do PT temem sofrer desgaste em suas bases eleitorais, onde sindicatos e movimentos sociais exercem influência.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), que tem fortes laços com o PT, se opõe às medidas do ajuste. As centrais sindicais lideradas pela entidade informaram que irão convocar uma greve geral no próximo dia 29 contra as medidas de Levy. O presidente da CUT, Vagner Freitas, participou da reunião em que o PT optou por apoiar o pacote e, mesmo assim, reafirmou sua posição contrária às mudanças.

E O PMDB COM ISSO?

Eles exigiram união do PT em torno do ajuste

Principal aliado do governo petista, o PMDB exigiu do PT adesão total ao ajuste, alegando que não poderia sofrer sozinho o ônus político de aprovar as medidas. O partido comanda as duas casas do Congresso e o vice-presidente Michel Temer, que é do partido, chefia a articulação política do governo Dilma Rousseff.

NÃO CONFUNDIR COM:

A proposta para regulamentar a terceirização

Sob o argumento de que se deve combater a retirada de direitos do trabalhador, o PT e o governo se alinham com a CUT contra a outra proposta que tramita no Congresso: são contrários ao projeto que regulamenta e amplia a terceirização do trabalho nas empresas, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

O projeto permite que até as atividades-fim –as atividades essenciais da empresa–, possam ser terceirizadas.

	Editoria de Arte/Folhapress