Quarenta e seis dias após garimpeiros destruírem escritórios e carros do Ibama e do ICMBio em Humaitá (700 km a sul de Manaus), o governador Amazonino Mendes (PDT) concedeu licenças ambientais a cooperativas da mesma região, onde o ouro é extraído ao longo do rio Madeira.
No final de outubro, uma operação liderada pelo Ibama contra o garimpo ilegal em trechos do Madeira que atravessam unidades de conservação e terras indígenas destruiu 31 balsas de extração de ouro. Revoltados, centenas de garimpeiros incendiaram os prédios públicos.
Na prática, essas licenças agora impedem os órgãos fiscalizadores federais de destruir as balsas na região, um dos principais instrumentos no combate a ilícitos ambientais na Amazônia, como garimpo e madeira.
As licenças foram entregues a duas cooperativas por Amazonino durante cerimônias em Manicoré e em Humaitá, nesta terça-feira (12). As concessões ocorreram após a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca), segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
"Só aqui, em Humaitá, quase 6.000 pessoas vivem do garimpo. E os recursos do garimpo marginalizado, escondido, fora da lei, os recursos que são muitos milhões de reais, de ouro, se tornam clandestinos, não fica nada para a cidade, para a população e continua a poluição de forma desvairada no rio", afirmou Amazonino.
Antes da decisão do governo estadual, todas as licenças ambientais no Madeira estavam vencidas porque as cooperativas não vinham cumprindo o o artigo 11 da resolução 14, de 2012, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam).
O artigo determina que os resíduos de mercúrio devem ser colocados em recipientes fechados e entregues a um lugar predeterminado pelo governo estadual.
Em resposta por escrito à Folha, o secretário-executivo da Sema, Adilson Cordeiro, disse que o licenciamento é atribuição exclusiva do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), sem necessidade de aval do conselho. Ele classificou os ataques em Humaitá de "situação isolada".
Segundo ele, as cooperativas agora são obrigadas a contratar estudos e a informar, a cada três meses, os "níveis de contaminação por mercúrio em peixes, plantas aquáticas, sedimentos do fundo do rio e nos garimpeiros", entre outras exigências.
"O Amazonas tem regras bem definidas e rígidas de controle ambiental para a atividade garimpeira e não abre mão de fazer cumprir o que determinar o Taca", escreveu.
Para o especialista em recursos pesqueiros da ONG WCS Brasil Guillermo Estupiñán, as licenças ambientais foram concedidas sem estudos e discussões suficientes no âmbito do Cemaam, que reúne representantes da sociedade civil, do governo estadual e do governo federal.
"Apesar de ser uma atividade que já está estabelecida há muito tempo na região, sentimos falta de mais conhecimento sobre o impacto das dragas e do mercúrio no leito do rio quanto à transformação da sua paisagem e a presença de mercúrio nos organismos aquáticos, muitos deles de consumo humano, e também sobre os impactos socioeconômicos."
"A atividade garimpeira no rio Madeira, mesmo no período em que esteve licenciada, teve um aumento expressivo no número de balsas, com o trabalho em péssimas condições e a possível contaminação de quem manipula estes elementos, do rio e de seus recursos naturais, principalmente dos peixes, principal alimento das pessoas de lá", completou Estupiñán.
