Durante evento nesta quarta-feira (20) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco da Biodiversidade.
Ele regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, além de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Segundo a presidente, a atual legislação "tinha muitas falhas" que "desestimulavam os investimentos".
O objetivo das novas regras é desburocratizar a pesquisa, especialmente na indústria farmacêutica e de cosméticos.
Os obstáculos tinham sido herdados de uma medida provisória do ano 2000, que determinava a necessidade de autorização prévia das pesquisas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente. A espera para conseguir tal documento era de cerca de 18 meses.
Com o novo marco, tal requisito foi substituído por um cadastramento voluntário e eletrônico.
A lei prevê ainda, como regra geral, a divisão de benefícios com povos indígenas e comunidades locais no valor de 1% da receita líquida obtida com produtos desenvolvidos a partir de seu conhecimento tradicional.
Por fim, o texto anistia multas de mais de R$ 200 milhões de empresas e pesquisadores que desrespeitaram a legislação anterior. O benefício fica restrito àqueles que se comprometerem a se adequar às novas regras.
Para Dilma, a burocracia que envolvia o processo era, na verdade, "uma fiscalização distorcida" e a nova lei servirá para melhorar as condições de exploração da biodiversidade do país, sem gerar "extremos conflitos".
"Nós conseguimos elaborar uma legislação que gera inovação a partir de pesquisas em ciência e tecnologia", disse Dilma. "Estamos garantindo que pesquisadores não tenham limites para pesquisar e que as empresas possam utilizar esse conhecimento".