A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) as emendas ao projeto de lei que facilita a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.
Com isso, o projeto, que foi aprovado na segunda-feira (9), segue agora para o Senado.
O novo texto incluiu apenas o perdão de multas anteriores a 2005 para instituições que firmarem termo de compromisso para regularizar sua situação na exploração de informações genéticas de plantas, animais e outros seres vivos para fins científicos, terapêuticos, industriais e comerciais.
Foi mantida, portanto, a isenção de royalties para a pesquisa com soja, arroz, cana e outras commodities, uma reivindicação da bancada ruralista que foi criticada por ambientalistas.
Segundo o relator da matéria, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os royalties relativos à soja e outras plantas elevariam custos de produção, prejudicando a competitividade comercial do agronegócio nacional.
A cobrança de royalties, prevista na proposta original do Executivo, foi mantida apenas para espécies nativas da biodiversidade brasileira.
DESBUROCRATIZAR
Um dos principais objetivos do projeto é reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre recursos da biodiversidade brasileira e renegociar dívidas de multas aplicadas antes da vigência da regulamentação atual.
As medidas terão efeito especialmente na área de pesquisa e na indústria farmacêutica e de cosméticos.
O projeto prevê um cadastro de instituições -em vez das autorizações prévias da legislação em vigor desde 2001- para o acesso e a pesquisa. O texto mantém a exigência de autorização apenas para instituições estrangeiras sem vínculo com entidades brasileiras.
O pagamento de benefícios da exploração econômica de recursos genéticos ou do uso de conhecimentos tradicionais passa a ser feito, segundo o projeto, um ano após o começo do uso comercial dos produtos finais.
Na lei em vigor, ele deve ocorrer logo que é confirmada a possibilidade de exploração econômica.
APOIO
Logo após a votação, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a rápida aprovação do texto pelos senadores. "A aprovação desse PL [projeto de lei] e a entrada em vigor das novas regras são fundamentais para o Brasil avançar na agenda de bioeconomia", afirmou em nota.
Encaminhado em junho do ano passado em regime de urgência, o projeto de lei do governo foi substituído na semana passada após aprovação de relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), restringindo a cobrança de royalties.