Após mais de sete meses de impasse e intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) um projeto que facilita a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.
Os deputados, porém, deixaram para esta terça (10) a conclusão da votação, quando serão analisadas as sugestões de mudanças no texto. O projeto ainda tem que passar por votação no Senado.
Um dos principais objetivos do projeto é reduzir as exigências burocráticas para a pesquisa sobre recursos da biodiversidade brasileira e renegociar dívidas de multas aplicadas antes da vigência da regulamentação atual.
As medidas terão efeito especialmente na área de pesquisa e na indústria farmacêutica e de cosméticos.
Editadas em 2001, as normas em vigor exigem autorizações prévias para a pesquisa e para a remessa de amostras para o exterior, além de pagamento assim que a possibilidade de exploração econômica do material genético é confirmada.
Hoje, porém, tais normas são vistas pelo próprio governo como excessivamente restritivas às pesquisas e à atividade econômica.
O projeto original enviado pelo Executivo mudava a legislação para tratar apenas da pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob as regras ainda em vigor.
O relator da matéria, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), porém, incluiu na proposta a pesquisa sobre sementes e melhoramento de raças e garantiu isenção de royalties para a pesquisa com soja, arroz, cana e outras commodities, uma reivindicação da bancada ruralista.
Segundo o parlamentar, os royalties relativos à soja e outras plantas elevariam custos de produção, prejudicando a competitividade comercial do agronegócio nacional.
O texto de Moreira foi criticado por ambientalistas por ter sido "amplamente discutido com representantes do setor privado, especialmente o agropecuário e o industrial", como consta no relatório do deputado, mas sem a participação de ambientalistas e comunidades indígenas.
'DESCONFIANÇA'
O projeto de lei propõe também um cadastro de instituições –no lugar das autorizações prévias– para o acesso e a pesquisa. Manteve-se apenas a exigência de autorizações apenas para estrangeiros sem vínculo com entidades brasileiras.
Apresentada pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), uma das emendas prevê manter a exigência de autorização prévia para toda as instituições estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas a entidades brasileiras, para preservar interesses nacionais.
Moreira, por sua vez, entende que isso configura uma "desconfiança" em relação a instituições de outros países.
Outro ponto do projeto é fazer com que o pagamento sobre a exploração econômica só seja feito depois do início da comercialização do produto final.