O senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota nesta quinta-feira (28) indicando que deve recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastou do mandato e impôs a ele recolhimento noturno.
"A defesa aguarda que a decisão seja publicada para que possa adotar todas medidas judiciais cabíveis para sua reversão".
O advogado do senador aguarda que a publicação do julgamento da primeira turma, realizado na última terça-feira (26). Depois disso, pode ser feito um recurso e o caso poderá, inclusive, ser levado ao plenário do STF.
A decisão da Justiça poderá ainda ser revista pelo plenário do Senado. Está prevista para a próxima terça-feira (2) uma sessão para analisar o caso. Embora estivesse marcada para esta quinta, a análise do caso foi adiada a pedido do líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).
Ainda no texto, o tucano afirma que a determinação da Justiça tem como base uma "inconstitucional e perigosíssima presunção de culpa".
Ele argumenta ainda que não há previsão constitucional para que seja imposto a um senador qualquer medida cautelar alternativa à prisão, como o recolhimento noturno. "Justamente porque a Constituição Federal, como proteção à função legislativa, proíbe a prisão preventiva de congressistas e, por uma razão lógica, a aplicação de medidas que lhe são alternativas", afirma.
Aécio ataca ainda seu afastamento, alegando que também não há previsão para isso e que a decisão da Justiça "implica em desequilíbrio entre os poderes da República e o agigantamento do Judiciário, como reconheceram o ministro decano da Turma, Marco Aurélio e do ministro Alexandre de Moraes, constitucionalista e autor de denso estudo sobre o tema", afirma, citando dois ministros do STF.
Por último, o tucano ataca seus delatores, afirmando que as acusações contra ele foram feitas em "contexto absolutamente obscuro e ilegal no qual as delações envolvendo os executivos da J&F se deram", acrescentando que as provas contra o senador são "fabricadas e ilegais".
"Não há como reputar que os fatos estão provados quando sequer há denúncia recebida contra o senador Aécio que, até agora, não teve o direito e a oportunidade de se defender e de demonstrar que os recursos recebidos eram um empréstimo pessoal, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, como restará provado", conclui.
ACUSAÇÕES
Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.
Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal, entre outras medidas que foram consideradas por investigadores como tentativas de atrapalhar as investigações da Lava Jato.