O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira (24) a decisão da ministra Luciana Lóssio que havia determinado, na última sexta-feira, a transferência do ex-governador Anthony Garotinho da penitenciária de Gericinó, em Bangu, no Rio, para um hospital.
Além disso, o plenário decidiu ampliar a decisão da ministra, livrando o ex-governador de ter que voltar a qualquer tipo de prisão. Antes, Lóssio havia determinado que Garotinho fosse submetido a exames e seguisse para prisão domiciliar em caso de alta, ao invés de retornar à penitenciária. Seis dos sete ministros que integram o tribunal votaram nesse sentido, inclusive a própria Lóssio. O voto divergente e superado foi o do ministro Herman Benjamin.
Garotinho foi preso na semana passada pela Polícia Federal por ordem da Justiça Eleitoral do Rio sob acusação de compra de votos.
Os ministros do TSE também decidiram que a prisão domiciliar deverá ser substituída por medidas alternativas, tais como não regressar ao município de Campos (RJ), onde exercia cargo de secretário municipal, e não manter contato com as testemunhas arroladas no processo até o fim da instrução processual.
Ele também será intimado a pagar uma fiança de cem salários mínimos, ou R$ 88 mil.
Na sessão no TSE, os ministros também manifestaram apoio à ministra Luciana. No último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou trechos de gravações telefônicas que, segundo a TV, indicavam que a ministra manteve contato prévio com Garotinho antes da operação.
A ministra explicou que já atuava no mesmo caso por ter dado dois habeas corpus a outros investigados e manteve uma audiência, registrada em agenda, com Garotinho e com seus advogados no final de outubro. Por isso não haveria nenhuma irregularidade na sua atuação.
Os ministros do TSE e de todos os outros tribunais superiores de Brasília costumam receber em seus gabinetes advogados e réus das várias causas em que atuam.
O advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, disse que manteve a audiência com a ministra "de maneira oficial, protocolar, através da ida ao gabinete e através de despacho público com a ministra". Segundo ele, o "vazamento das gravações" teve "o claro intuito de causar essa distorção de imagem".
Em nota, o ex-governador afirmou que "sempre confiou" que a Justiça "corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso".
"Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado democrático de direito", diz o texto, publicado no "Blog do Garotinho"
Ele afirmou ainda que "pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida".