Relator das ações da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki votou nesta terça (22) pelo recebimento de uma denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), acusado de corrupção passiva.
Mas o julgamento, na segunda turma do Supremo, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Somente após o recebimento da denúncia o deputado será considerado réu em ação penal.
Em junho deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Fonte por supostamente ter participado de reuniões e intermediado a solicitação de R$ 10 milhões ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje delator da Lava Jato. Costa foi indicado para a diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP.
Os R$ 10 milhões seriam para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, obstruísse as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009. Essa comissão foi encerrada sem indiciar empreiteiros.
Um dos contratos investigados pela CPI era o da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a denúncia da PGR, a propina foi paga pela Queiroz Galvão, uma das principais empreiteiras da obra.
Para Teori, há indícios de materialidade e autoria e provas que corroboram as delações de Costa e do lobista Fernando Baiano, ambas firmadas com a Operação Lava Jato.
"Como suporte à peça acusatória, o Ministério Público apresentou inúmeros indícios concretos: depoimentos, documentos, registros de voos, hospedagem em hotéis e gravações de áudio e vídeo a demonstrar que, de fato, ocorreram reuniões entre o denunciado, Eduardo da Fonte, o ex-senador Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa, então diretor Petrobras, e, em pelo menos uma delas, houve ainda a presença de representante das empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia", disse Teori.
O relator também rejeitou o argumento da defesa de que a gravação de uma das reuniões para acerto de propina é prova ilícita. A gravação foi feita por câmeras de segurança da sala onde o encontro aconteceu, em outubro de 2009.
Fonte nega ter cometido irregularidades. Em junho, quando denunciado, sua defesa destacou que os membros da CPI da Petrobras enviaram, à época, 18 representações ao Ministério Público "solicitando a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima".