Em audiência pública sobre as dez medidas defendidas pelo Ministério Público para combater a corrupção que tramitam no Congresso Nacional, o delegado Igor Romário de Paula, que está à frente da Operação Lava Jato, afirmou que a Polícia Federal apoia o projeto, mas não de maneira "cega e irrestrita".
Acompanhado do diretor-geral da entidade, Leandro Daiello, que também foi convidado a falar sobre o tema, Romário de Paula criticou na manhã desta quinta (6) a concentração de poder no MPF (Ministério Público Federal) que pode decorrer da lei, caso seja aprovada.
O projeto é de autoria dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e chegou ao Congresso após ter conseguido 2,1 milhões de assinaturas.
Um dos pontos criticados pelo delegado foi o "teste de integridade", que seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário.
"Somos feitos do mesmo barro", disse o delegado usando as palavras diretor da Faculdade de Direito da UFPE Francisco Cavalcanti, que também foi convidado para falar sobre o tema nesta quinta.
"A proposta de lei coloca a obrigatoriedade dessa medida para policiais facultada a demais integrantes da administração pública. Se for adotada, tem que ser restrições, para todos", disse ele.
Romário de Paula aproveitou a oportunidade para trazer à tona outro tema que vem gerando conflitos entre a PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República): a colaboração premiada.
"Não faz sentido retroceder e concentrar a colaboração premiada em uma única instituição. Isso não funciona, limita a investigação por parte da polícia", criticou o chefe da Lava Jato na PF.
Em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade de trechos da Lei das Organizações Criminosas que autoriza delegados de polícia a fecharem colaborações premiadas. A Procuradoria pede que o tribunal proíba a PF de fechar acordos. A PF vem sendo alijada de acordos da Lava Jato desse novembro do ano passado, como a Folha informou.
A concentração de poder na mão dos procuradores e o teste de integridade também foram criticadas por outros convidados do debate, como Marcelino Rodrigues Mendes, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais que representou a AGU na audiência.
"O teste de integridade não tem sentido. E o que chama mais atenção é excluir a magistratura dele criando-se castas entre os servidores públicos", afirmou.
Daiello evitou entrar em polêmicas sobre as dez medidas propostas pela força-tarefa da Lava Jato, mas alertou os deputados sobre o risco de aprovação de outras propostas que tramitam no Congresso, como a repatriação de recursos e a liberação dos jogos de azar.
"São algumas medidas negativas que nos preocupam e tramitam nessa casa que poderiam facilitar a lavagem de dinheiro", disse Daiello.
O diretor-geral destacou, porém, que é necessário aprovar medidas que fortaleçam as investigações. "Não vejo mudança feita através da polícia. Nós trazemos à tona o que está acontecendo, mas precisamos muito de medidas legislativas que nos deem fortalecimento e agilidade na investigação, claro que com respeito às garantias do cidadão", defendeu.
Romário de Paula também apontou itens do projeto de lei que concorda, como o aumento de penas para crimes de corrupção, ajuste de nulidades penais e propostas que trazem celeridade dos processos nos tribunais.
A proposta das dez medidas de combate à corrupção tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele tem até o dia 1º de novembro para entregar o relatório final sobre a proposta.