O juiz federal Sergio Moro negou, nesta terça-feira (16), o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mover as investigações contra ele da Operação Lava Jato, no Paraná.
Moro entendeu que o pedido foi "prematuro", já que nem sequer houve apresentação de denúncia contra o petista. Apenas a partir da ação penal, segundo o magistrado, é que se poderia discutir a competência.
O ex-presidente é investigado sob suspeita de ocultar a propriedade de um tríplex no Guarujá, um sítio em Atibaia (SP) e de se beneficiar de dinheiro de origem ilícita ao dar palestras pagas por empreiteiras. O inquérito ainda está em andamento.
Os advogados de Lula defendem que os fatos investigados ocorreram no Estado de São Paulo, o que afastaria a competência da Justiça do Paraná, e não têm qualquer relação com a Lava Jato.
Já o Ministério Público Federal suspeita que Lula tenha se beneficiado de propinas oriundas da Petrobras, e considera que ele "participou ativamente" esquema de corrupção na estatal.
Para Moro, a "hipótese acusatória" do Ministério Público Federal, de que Lula "seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras", define a competência da Justiça do Paraná. Esse quadro só muda a partir da avaliação das provas colhidas na investigação –que, assinala o juiz, ainda está em andamento.
"Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia", afirma Moro, no despacho.
O magistrado ainda argumenta que a competência do Paraná para julgar os processos da Lava Jato –desde que não envolvam réus com foro privilegiado, como políticos com mandato– já foi "consolidada" em jurisprudência, inclusive de tribunais superiores.
Lula nega as suspeitas e diz ser alvo de perseguição política.
OUTRO LADO
Em resposta à decisão de Moro, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram em nota que o juiz "não aponta um único elemento concreto" que vincule os fatos investigados à Lava Jato.
Para eles, o magistrado "assumiu o papel de acusador" e "formou time" com o Ministério Público Federal neste caso. Eles ainda aguardam uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) quanto ao pedido de exceção de incompetência.
"Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a 'hipótese acusatória' coloca o ex-presidente Lula como 'arquiteto do esquema criminoso'. A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto", afirmam os advogados.
Eles também dizem que Moro "reforçou sua parcialidade" em relação a Lula ao defender, em pedido de busca e apreensão, que "há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência".
"A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", argumenta a defesa do ex-presidente. "Não há qualquer justificativa jurídica para que o juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas – e igualmente improcedentes – acusações contra Lula."
A defesa de Lula já recorreu à ONU acusando Moro de violar direitos, e argumenta que o juiz perdeu a imparcialidade para cuidar dos inquéritos contra o petista e já indicou um juízo de valor desfavorável ao ex-presidente.
Na petição, os advogados questionam a "privação de liberdade" durante a medida de condução coercitiva, em março, e o "vazamento de materiais confidenciais", em referência às conversas telefônicas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), também em março.
Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que estaria sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.