A Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo derrubou na quarta-feira (10) uma série de vetos do prefeito Fernando Haddad (PT) a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A decisão faz parte de uma disputa política entre um ex-aliado do prefeito, o vereador Ricardo Nunes (PMDB), e a administração municipal.
A lei que prevê metas, receitas e despesas para 2017 foi aprovada no Legislativo municipal em junho.
Nunes, que é relator da comissão, deixou a base aliada de Haddad neste ano para apoiar a candidatura à prefeitura de Marta Suplicy, ex-prefeita que saiu do PT rumo ao PMDB no meio do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Em junho, Nunes incluiu uma série de artigos na LDO, entre eles o que obrigava o prefeito a cumprir o pagamento de emendas parlamentares –verbas para obras pontuais na cidade indicadas por vereadores. A reclamação deles à época era que Haddad não estava liberando as verbas para todas as emendas aprovadas.
No último dia 3, Haddad vetou esse e outros dez artigos incluídos por Nunes. Também foram barrados outros 53 itens sugeridos pelos demais vereadores.
"As alterações foram todas aprovadas pela Câmara. Esses vetos são de um autoritarismo descomunal", afirmou o vereador do PMDB.
Nesta quarta, Nunes e outros sete vereadores da Comissão de Finanças aprovaram o requerimento para derrubada dos vetos de Haddad. Representante do PT no colegiado, Jair Tatto não votou.
Outros artigos vetados previam limite para gastos com subsídios pagos a empresas de ônibus. A gestão Haddad aumentou em 150% os repasses municipais às empresas de ônibus em 2016 na comparação com os cinco primeiros meses do último ano de Gilberto Kassab (PSD).
Agora, a discussão terá que voltar ao plenário. Se a maioria dos vereadores votar a favor da retirada dos vetos, os artigos terão que ser incorporados à lei mesmo que o prefeito seja contra, o que inviabilizaria a execução do orçamento da cidade da maneira prevista por Haddad.
A poucos dias do início oficial da campanha, o petista terá dificuldade para votar projetos até o fim do pleito.
Ele ainda busca maioria para aprovação de dois projetos prioritários, o que cria o Arco Tietê –plano de desenvolvimento nas proximidades do rio– e o que libera publicidade em pontos de ônibus.
EX-AMIGO
Nunes fez parte da base aliada até o fim de 2015 e tinha trânsito com o prefeito. Junto com o colega de partido Nelo Rodolfo, fez parte das discussões para levar Gabriel Chalita para a Secretaria de Educação. Chalita migrou do PMDB para o PDT para ser vice de Haddad nas eleições.
O prefeito também avalizou mudanças na lei de zoneamento que beneficiaram igrejas.
Nunes sugeriu modificações aprovadas a pedido da diocese de Santo Amaro.
OUTRO LADO
O secretário de Relações Governamentais, José Américo Dias, disse que vai conversar com vereadores para que os vetos sejam mantidos quando forem votados em plenário, o que não há previsão para acontecer.
"Acredito que essa decisão da comissão não vai trazer consequências para a LDO porque temos maioria no Legislativo", disse o secretário.
Segundo Dias, a decisão da comissão tem mais caráter corporativista do que eleitoral, pelo fato de o vereador Ricardo Nunes apoiar Marta.
"É natural vereadores da comissão serem contra vetos à mudanças propostas por eles. Por isso, eles querem manter aquilo que propuseram."