As defesas do ex-dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do empresário Adir Assad, recorreram nesta terça-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para irem para a prisão domiciliar.
Os três foram presos pela Operação Saqueador, deflagrada na semana passada, e estão no presídio Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, apesar de terem sido beneficiados com prisão domiciliar. A falta de tornozeleiras eletrônicas impediu que eles fossem liberados para ficarem presos em casa.
Os advogados afirmam, por exemplo, que Cachoeira está cumprindo ilegalmente regime fechado devido à falta de tornozeleiras. "Se até mesmo o preso definitivo não pode ter seus direitos subjetivos afetados em virtude da carência estatal, com mais razão deve-se reconhecer o direito do reclamante à liberdade independente da afixação da tornozeleira eletrônica", sustenta a defesa.
Na sexta (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva de Cachoeira. A medida foi estendida para os outros quatro presos. No entanto, a Justiça Federal condicionou o benefício ao uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Procuradoria Regional da República no Rio pediu nesta terça-feira (5) o afastamento do desembargador como relator do processo. A procuradora Mônica de Ré afirma que o advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva mantém relação de amizade com o desembargador-relator do caso.
A procuradora cita o fato de que o advogado representou Athié numa ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lins e Silva advogou para permitir o retorno do desembargador aos quadros do TRF (Tribunal Regional Federal) após afastamento sob suspeita de corrupção.
"A relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", afirma a procuradora na ação.
Procurados, Lins e Silva e Athié não comentaram a ação até a publicação desta nota.
Cavendish é acusado de integrar um esquema que, segundo o Ministério Público Federal, envolveu 18 empresas de fachada para lavar ao menos R$ 370 milhões de dinheiro público recebidos pela Delta.
Na mesma investigação, a Polícia Federal prendeu na quinta (30) os empresários Carlinhos Cachoeira e Adir Assad. Eles são acusados de serem os donos das empresas usadas no esquema de desvios.