O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda pedir a anulação da sessão desta terça-feira (14) do Conselho de Ética que aprovou por 11 votos a 9 parecer favorável à sua cassação.
Um dos argumentos que pretende usar é o fato de a votação ter ocorrido via chamada nominal. Ou seja, cada deputado teve o nome falado pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), e em seguida proferiu seu posicionamento.
A chamada nominal, de fato, não está prevista no Código de Ética, instrumento de normatiza os trabalhos do Conselho. Contudo, técnicos da Casa acreditam que a justificativa não se sustenta, uma vez que há previsão desse tipo de votação no regimento interno da Câmara, o que poderia ser usado por analogia.
Cunha vai recorrer da decisão que cassou seu mandato à Comissão de Constituição e Justiça e também deve judicializar o processo. Sua defesa alega que houve um "linchamento" de seu cliente, uma vez que não foi comprovada a denúncia de que ele mentiu, no ano passado, ao prestar depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter "qualquer tipo" de contas no exterior.
Argumentos recorrentes ao longo dos oito meses em que a denúncia contra Cunha tramitou no Conselho de Ética, como a contestação da relatoria, serão alvos do peemedebista, bem como, em sua visão, o cerceamento de direito de defesa.
Na CCJ, já há uma série de recursos que Cunha apresentou ao longo do processo. Na manhã desta quarta, contudo, Elmar Nascimento (DEM-BA), abdicou da relatoria de todos eles. Alegou integrar o mesmo partido do relator do processo de cassação do presidente afastado da Casa.
O presidente da comissão, Osmar Serraglio (OMDB-PR), queria para a vaga Evandro Gussi (PV-SP), mas o deputado recusou o posto. Ainda não há definição de quem deve relatar esses recursos já existentes no colegiado.
Adversários do presidente afastado, que comemoram a decisão ainda nesta quarta-feira (15), dizem que nenhum dos argumentos de Cunha tem chances de prevalecer.
"Só uma nulidade absoluta poderia sustar esse processo, e ela não existe", afirmou o relator do caso no Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO).