O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (5) que a "normalidade" das investigações do envolvimento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com a Lava Jato e da análise de sua cassação dependia de seu afastamento da presidência da Câmara.
Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki determinou na manhã desta quinta o afastamento de Cunha do mandato, portanto, ele não poderá exercer a atividade parlamentar.
"Eduardo Cunha vinha demonstrando comportamento incompatível com o cargo, mesmo depois do pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República [para afastá-lo]", disse Janot.
"A regularidade de procedimentos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dependiam dessa decisão", afirmou o procurador, segundo declaração divulgada por sua assessoria.
A decisão do ministro acabou surpreendendo investigadores, que esperavam que o STF apenas impedisse Cunha de ocupar a linha de substituição da Presidência da República.
No despacho, Teori também avalia que a permanência de Cunha no cargo oferece riscos para as investigações.
O ministro afirma que Cunha não tem condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.
"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", diz trecho da decisão.
NOVOS ELEMENTOS
Apesar de o pedido de afastamento de Cunha ter sido requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2015, Teori afirmou em sua decisão que novos elementos trazidos à corte, como os novos inquéritos que pedem apuração do suposto uso do mandato de Cunha para práticas criminosas, complicaram a situação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Cunha foi foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos dde navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.