Quatro meses após ter prometido uma reforma administrativa, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou para a Assembleia Legislativa projetos de lei que extinguem órgãos estaduais, mas não fazem economia adicional aos cortes já anunciados.
Em janeiro, o governador anunciou um congelamento de R$ 2 bilhões do Orçamento deste ano, que tem deficit previsto de R$ 8,9 bilhões. Ele também prometeu a reforma para fevereiro, mas acabou adiando-a após reclamações de partidos da base.
A economia deve ser feita dentro desses R$ 2 bi. Os projetos preveem a extinção de 67 mil cargos que não estavam ocupados –ou seja, fica mantido o número de cargos atuais. A medida também acaba com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas cria a Secretaria de Administração Prisional.
A Ouvidoria-Geral do Estado, a Imprensa Oficial (responsável pelo "Diário Oficial") e mais nove órgãos devem deixar de existir e suas estruturas ficariam subordinadas a outras pastas e entidades.
A Rede Minas, televisão pública do Estado, e a rádio Inconfidência passariam a formar a EMC (Empresa Mineira de Comunicação), nos moldes da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que é subordinada ao governo federal.
Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo "tornar o Estado mais eficiente, ágil e próximo do cidadão, reduzindo o inchaço da administração que levou à situação fiscal atual".
"Os servidores efetivos em exercício serão realocados para os órgãos que assumirem as funções. Nenhuma política pública deixará de existir", diz a gestão, em nota.
Desde fevereiro, o governo de Minas tem dividido os salários dos servidores em até três vezes e atrasou as parcelas da dívida com a União, de R$ 420 milhões cada, entre dezembro e março.
Como a Folha revelou nesta quarta-feira (4), o conselho de administração da Cemig (estatal de energia mineira) decidiu no último dia 29 aumentar os jetons de seus 15 conselheiros, três deles secretários do governo Pimentel, de R$ 11,5 para R$ 14,3 mil. O dinheiro é acrescentado ao rendimento mensal dos três.
Como presidente do conselho, José Afonso Bicalho (Fazenda) ganhará ainda mais de jetom: R$ 18 mil.
Os projetos de reforma foram entregues no Legislativo nesta terça-feira (3) e protocoladas na manhã desta quarta.