O ministro Eugênio Aragão (Justiça) classificou nesta quinta-feira (31) de "intoleráveis" ameaças aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que o ministério agirá.
"Não é tolerável num estado democrático de direito que juízes fiquem a mercê de ações que visem a intimidá-los. A Constituição garante aos juízes a independência. Nós temos que garantir que eles julguem a partir de suas consciências e do texto constitucional", disse Aragão após encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
"Não é admissível que simplesmente se comece a agredir ministro ou suas famílias em razão de opiniões leigas diferentes e muitas vezes inspiradas por noticiário deturpado. Me parece que esse e o momento certo para alertar ao país que essa onda de ódio não pode continuar. Nós precisamos garantir o funcionamento de nossas instituições", completar.
Desde a semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos sobre o esquema de corrupção da Petrobras no Supremo, tem sido alvo de protestos desde que determinou ao juiz Sergio Moro que enviasse ao STF as investigações da operação que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado se haverá uma atenção especial para Moro, o ministro disse que terá que ser procurado para tratar do tema. "Se vier ao Ministério da Justiça algum tipo de representação, o ministério agirá".
Nos dias que se seguiram à ordem, grupos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff fizeram uma manifestação em frente à casa de Teori em Porto Alegre e criaram um boneco de 13 metros que ironiza a atuação do juiz, caracterizado com uma estrela do PT no peito.
Além disso, segundo a PF, foram feitas ameaças virtuais ao ministro.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, divulgou nesta segunda um comunicado dizendo que os protestos e ameaças contra ministros do STF ocorridos recentemente "ganham contornos de crimes" e estão sendo investigadas.
"[Protestos] passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor", afirma o comunicado.