A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou nesta segunda-feira (28) abertura de procedimento de investigação por desvio ético contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A iniciativa foi tomada diante de denúncia apresentada pela bancada do PSDB no Senado Federal ao órgão federal. O partido de oposição acusa o ministro de ter incorrido em conduta incompatível com o cargo em diálogo com o assessor do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Eduardo Marzagão.
Em gravação entregue à Procuradoria-Geral da República, para tentar evitar uma delação premiada, o ministro sinaliza ao assessor que poderia ajudar Delcídio financeiramente e lobby junto aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para a sua saída da prisão.
Em entrevista a jornalistas logo após a revelação da conversa, Mercadante explicou que estava prestando "solidariedade" ao senador preso e que não tinha intenção de impedir sua delação, influenciando na Operação Lava Jato.
No pedido, o líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PB), pede que se apliquem sanções contra o ministro, que podem variar desde uma advertência escrita até uma sugestão para que ele deixe o cargo.
A pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, o órgão federal também abriu procedimento de investigação por desvio ético contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
No pedido, a OAB-DF acusa o ministro de confundir suas atribuições no cargo com a de fazer uma "defesa partidária" do governo federal.