Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, por maioria, recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) para tentar devolver ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as investigações e a ação penal relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear.
Com isso, o caso do chamado eletrolão vai permanecer com a Justiça do Rio de Janeiro, onde já tramita uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal.
No fim de 2015, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, entendeu que a ação penal não deveria continuar com Moro porque não haveria conexão com Curitiba nem com seu juízo.
Nesta terça-feira (15), a segunda turma retomou o julgamento do caso, que tinha dois votos favoráveis à PGR, dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, e um voto contrário do próprio relator Teori.
Em uma rápida conclusão do caso, o ministro Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia negaram o agravo, dando maioria contrária ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Atualmente, a ação penal tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob os cuidados do juiz Marcelo Bretas, e está na fase de tomada de depoimentos.
Para Janot, os fatos em apuração no chamado eletrolão remontam a uma organização criminosa única e complexa, com várias ramificações.
A Procuradoria sustenta que trata-se de infrações que foram praticadas por diversos autores coincidentes, dentro dessa organização, inclusive com momentos temporais próximos, além de que as provas dos crimes em apuração na Petrobras influírem diretamente na elucidação dos crimes cometidos no âmbito da Eletronuclear e vice-versa.
Na avaliação dos investigadores da Lava Jato, há ocorrência de diversos elementos em comum com os fatos relacionados às investigações de práticas espúrias da mesma natureza no âmbito da Petrobras. A investigação abrange crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.