A crise nos campos político e econômico que atinge o início do segundo mandato do governo Dilma Rousseff será alvo de debate entre juristas do Brasil, de Portugal e da Alemanha, além de autoridades brasileiras, a partir desta segunda-feira (9), em Brasília.
O 18° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), vai abordar "Questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro contemporâneo, como pacto federativo, segurança pública, sistema político e Direitos Fundamentais".
A ideia é discutir pontos como sistema de governo, transição entre presidencialismo e parlamentarismo, combate à corrupção, crise na segurança e problema nos caixas dos Estados. Haverá ainda discussões sobre meio ambiente, investimentos públicos, Direitos Humanos, separação de poderes, saúde, educação e progresso tecnológico.
Entre os participantes estarão os os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, os senadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), o professor da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais e Cristian Baldus, vice-presidente da Associação Luso-Alemã de Juristas.
Coordenador acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes avalia que o seminário é importante para debater saídas para as crises que têm paralisado o país na política e na economia.
"Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos", afirmou Mendes.
Para o ministro, a saída da crise depende de um entendimento entre os protagonistas da cena em torno de situações substanciais do que vale a pena, é preciso refletir sobre isso.
"É inequívoco que esse, como se diz politicamente, presidencialismo de coalizão, essa junção de base, se exauriu. Basta ver a multiplicação de partidos e a dificuldade de se somar apoio com alguma consistência programática. As negociações se sucedem e parece que é um quadro em que os agrupamentos políticos continuam insaciáveis."