Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que há grandes chances de o plenário do tribunal manter as decisões provisórias que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo dois ministros do STF ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, pesa a favor das liminares o fato de o manual do impeachment elaborado pelo peemedebista trazer inovações em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no próprio Regimento Interno da Câmara.
Na corte, ao menos cinco dos 11 ministros já deram indicações diretas ou por meio de interlocutores de que Cunha pode ter extrapolado ao fixar o roteiro do processo de afastamento numa manobra acertada com a oposição que teria o objetivo de favorecer o movimento pró-impeachment.
Inicialmente, as decisões de Teori Zavascki e Rosa Weber chegaram ser questionadas internamente. Alguns ministros sustentam que as liminares não podem travar a discussão de um processo de impeachment no Congresso e que a tramitação seria uma questão interna de deputados e senadores.
Segundo a Folha apurou, Teori tem explicado aos colegas que a decisão não se tratou de uma intervenção no Legislativo, mas apenas de assegurar o cumprimento da lei diante da gravidade que representa um pedido de impeachment.
Nesta quarta (14), o ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa de Teori e de Rosa Weber e também negou interferência dos colegas no Legislativo.
Para Marco Aurélio, os ministros agiram porque existia indicativos de atropelo ao que estabelece a lei estabelece para o andamento de um pedido de impedimento.
"Não [houve interferência]. A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram e a presunção é de que atuaram corretamente", afirmou o ministro.
Marco Aurélio disse ainda que o STF não fixará o rito do impeachment. "O Supremo não estabelece o rito, apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto, estabelecido e há uma lei a ser observada que é a 1079, de 1950", completou.
PLENÁRIO
O presidente da Câmara deve recorrer ao STF até sexta contra as liminares. O caso ainda deve demorar para ser levado ao plenário do STF. Isso porque os ministros deram dez dias para a Câmara se manifestar sobre o caso. Depois, haverá espaço para o Ministério Público também se posicionar. Com isso, as ações devem estar prontas para serem analisadas pelos ministros apenas em novembro.
Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.
As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes no Regimento Interno da Câmara que não são considerados claros.
Há dúvidas sobre a legalidade de uma questão de ordem para preencher os vácuos da lei de crimes de responsabilidade sobre o processamento do impedimento na Câmara. De acordo com um ministro, é preciso avaliar ainda se não seria necessária uma lei para regulamentar pontos da norma de crime de responsabilidade.
Entre outras questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.
Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de juristas.