O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (13) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o andamento na Casa de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff freia as "investidas ilegais"e caracteriza a oposição como "golpistas".
Para o petista, os parlamentares da oposição formaram um "clube do golpe" que quis estabelecer, arbitrariamente, o rito de análise das contas da presidente que, como diz Costa, foi "eleita legitimamente pela maioria dos brasileiros".
Nesta terça, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam uma liminar a um questionamento apresentado pelo PT sobre o rito sugerido por Cunha para a análise dos pedidos de impeachment contra Dilma.
A estratégia inicial era de que Cunha arquivaria os pedidos e, em seguida, a oposição apresentaria um recurso ao plenário da Casa para que o documento voltasse a ser analisado. Dessa forma, Cunha não seria o autor direto do início do processo de impedimento da presidente.
No entanto, com a decisão do STF, a oposição não poderá apresentar recurso, ou seja, agora, a decisão de acatar ou rejeitar um pedido caberá apenas a Cunha. Isso porque, na prática, os ministros não impedem o presidente da Câmara de avaliar os pedidos de impedimento de Dilma, mas segundo interpretação da área técnica da corte travam a possível tramitação de uma ação contra a petista nos moldes definidos por Cunha.
Isso vale até que o STF se manifeste sobre o mérito do "manual de impeachment" lançado por Cunha em reposta a questionamentos feitos pela oposição.
"O que fez o Supremo foi dizer que o presidente da Câmara dos Deputados não pode continuar subvertendo as leis aos seus caprichos e às suas vontades. O que determinou o STF foi que esse deputado tem que se vergar ao que manda a Constituição e ao que já foi sumulado pela própria corte institucional", disse.
O petista classificou a manobra combinada entre Cunha e a oposição como "de baixa estatura política" e um "golpe de republiqueta".
Costa também ironizou o resultado de uma auditoria, encomendada pelo PSDB logo após a divulgação do resultado das eleições de 2014, para investigar se houve fraude no processo eleitoral. A conclusão foi divulgada na semana passada e indicou que não houve qualquer problema com o sistema de votações.
"Não vi uma única ação midiática dos cabeças do PSDB para anunciar o resultado da auditoria que eles mesmos pediram nas urnas eletrônicas, alegando fraudes nas eleições do ano passado. [...] Talvez seja uma dura notícia para o presidente do PSDB, o ilustre senador Aécio Neves (MG). Mas se alguém no PSDB ainda não deu a notícia a ele, que o faça: foi confirmado, mais uma vez, que ele perdeu as eleições", disse.
"O desespero é impressionante. É como se eles acreditassem que não vão mais voltar a governar o Brasil pela via do voto e não podem esperar até 2018. Então, valeria a pena golpear a nossa democracia para, desavergonhadamente, subir a rampa do Planalto. É assombrosa a falta de pudor em se tornar o lixo da História.", completou.
Ao comparar as acusações contra Dilma e contra Cunha, o petista afirmou que, se a presidente Dilma errou, ela não roubou. "Pode até ser que a presidenta tenha cometido algum erro, que teria sido também cometido pelos presidentes anteriores. Mas há uma diferença: se a Presidente errou, ela não roubou", disse. Costa finalizou o seu discurso ao dizer que o fato de um governo estar com baixa popularidade não justifica um impeachment.