Com a arrecadação em queda e os gastos com funcionalismo próximos ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de São Paulo, por meio de decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proibiu novas contratações por parte de órgãos da administração direta e de autarquias.
Publicado no "Diário Oficial" de quinta-feira (3), o decreto determina que "ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor". Uma das justificativas apresentadas é "o cenário econômico nacional que exige medidas restritivas". A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta sexta (4).
Em nota, o governo paulista afirmou que "tem adotado as medidas necessárias para garantir o equilíbrio das contas públicas, manter o ritmo de investimentos e os serviços à população". A gestão Alckmin acrescentou, ainda, que essa "é mais uma dessas medidas e não representa qualquer prejuízo à população tampouco compromete as atividades estaduais".
Nos primeiros quatro meses deste ano, o governo paulista gastou 45,81% da receita com o pagamento de mão de obra, superando o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal —de 44,1%. A legislação determina que o limite máximo para gastos com servidores é de 49%.
A suspensão das novas contratações ocorre antes de o governo atingir o último limite determinado pela lei, o limite prudencial, de 46,5% da receita.
Também contribuiu para a medida o aumento de arrecadação abaixo da inflação registrada neste ano. Entre janeiro e agosto deste ano, os principais tributos estaduais, o ICMS e o IPVA, tiveram crescimento abaixo da inflação, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Nos oito primeiros meses de 2014, São Paulo arrecadou R$ 45,7 bilhões com ICMS e R$ 4,5 bilhões com IPVA. No mesmo período deste ano, foram R$ 47,2 bilhões com o ICMS e R$ 4,7 bilhões com o IPVA —aumentos, respectivamente, de 3,4% e 6,7%. Ambos os crescimentos ficaram abaixo da inflação acumulada em 2015, de 6,83% segundo o índice IPCA, do IBGE.