Prevendo novo calote da dívida com a União, o governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira (27) que ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar o bloqueio das contas do Estado.
Neste mês, a União reteve as contas do governo gaúcho. O bloqueio é uma sanção prevista em contrato e aplicada pelo governo federal em caso de atraso no pagamento da parcela da dívida com a União.
Durante cerca de uma semana, o governo federal sequestrou os valores que entraram em caixa até atingir R$ 263 milhões, valor da parcela do mês passado.
Prevendo novo calote, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) usa como principal argumento na ação que, ao pagar a dívida com a União, o Estado não terá como fazer o pagamento dos salários dos servidores públicos em dia, disse o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
Os servidores prometem greve geral de três dias caso o salário não seja pago integralmente até o dia 31, como determina a lei. Uma greve de 72 horas foi realizada por funcionários estaduais de 18 a 20 de agosto e paralisou escolas e polícia civil.
Segundo Ruschel, o próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que o pagamento dos salários é prioridade, já que é o vencimento é considerado verba alimentar.
"O salário é prioridade. A verba salarial está acima de qualquer parcela [da dívida]", disse Ruschel em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta.
O STF negou os recursos do Estado, que tenta reverter a ordem de pagamento em dia dos salários. Caso o RS descumpra a decisão, pode ocorrer uma intervenção federal no Estado, de acordo com a argumentação de Lewandowski.
"Sou a primeira pessoa que fica mais indignada com essa situação. Mas não podemos aceitar que nosso Estado não consiga mais sequer pagar o funcionalismo público e muito menos fazer investimentos próprios nem conseguir realizar financiamentos porque não tem condições", disse o governador Sartori, durante um pronunciamento de 15 minutos.
Sartori também falou que as finanças do Estado, com um deficit de R$ 5 bilhões e dívida com a União de R$ 50 bilhões, é uma "situação de emergência financeira". Sartori disse também que a situação é "além do fundo do poço".
REVISÃO DA DÍVIDA
Segundo o procurador-geral, daqui um mês o Estado pedirá uma revisão completa do contrato da dívida com a União. O contrato foi firmado em 1998 pelo então governador Antônio Britto (PMDB). Um estudo está sendo feito pela Fundação de Economia e Estatística para apontar quanto a dívida pode ser reduzida a partir de uma "análise econômico-financeira".
O Estado também pedirá o cumprimento da Lei Complementar 148, que determina que a União pode renegociar a dívida com os Estados. Segundo o procurador, o governo também reivindica a redução dos juros e não descarta que o estudo da fundação conclua que a dívida já foi paga.
Na última quinta (20), Sartori enviou um pacote de aumento de impostos à Assembleia para aumentar a arrecadação em 2016. Com o aumento da alíquota padrão de 17% para 18% e alta da alíquota em produtos como gasolina (de 25% para 30%), o governo estima injetar quase R$ 2 bilhões nos cofres públicos. O valor correspondente a cerca de um terço do deficit calculado para o próximo ano.
Durante a campanha eleitoral, Sartori prometeu não aumentar impostos. Os deputados da base aliada não pretendem votar a favor do governo.