O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva (sem prazo definido) do ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (ex-PT), suspeito de coletar e distribuir propina a partir de uma empresa que gere o sistema de concessão de empréstimos consignados para 2 milhões de servidores federais.
Conhecido como Chambinho e preso desde a quinta passada (13), Romano disse à Polícia Federal que intermediou pagamentos da empresa de software Consist a empresas escritórios de advocacias indicados pelo ex-ministro do governo Lula Luiz Gushiken supostamente para "ajudar o PT" e de ter realizado repasses ao ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira.
Gushiken morreu em 2013 e Ferreira nega que tenha sido destinatário de qualquer valor. Romano nega que se tratava de corrupção e diz que os repasses feitos a pedido de Gushiken visavam remunerá-lo por uma parceria comercial. Segundo o ex-vereador, o ex-ministro foi quem apresentou a oportunidade de negócio para a Consist.
Na segunda (17), o juiz Sergio Moro decretou a prorrogação da prisão de Romano por mais cinco dias. Agora, a Procuradoria pede para que a medida seja convertida em prisão sem prazo definido sob alegação de que há risco à ordem pública e à instrução da investigação.
Alvo da operação "Pixuleco 2" - referência ao apelido dado à propina pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, segundo o delator Ricardo Pessoa -, Romano intermediou um contrato entre a empresa Consist, Sinapp (Sindicato de Entidades Abertas de Previdência Privada) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para operar a gestão de empréstimos consignados de servidores da União com o aval do Ministério do Planejamento.
Segundo a acusação, para passar a prestar o serviço, a Consist concordou em superfaturar o preço de seus serviços e repassar parte dos ganhos a Alexandre Romano. Este, por sua vez, indicava que parte de seus ganhos –inicialmente 40% do faturamento da Consist com o sistema de consignados - deveria ser entregue a empresas indicadas por Gushiken.
Os supostos desvios começaram em 2010 quando o Ministério do Planejamento era comandado por Paulo Bernardo. Segundo a Polícia Federal, 7,2 milhões dos pelo menos R$ 37 milhões movimentados por Romano foram destinados ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves –que já defendeu causas de Bernardo e atuou nas campanhas da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Entre 2010 e 2015, o esquema movimentou pelo menos R$ 52 milhões –R$ 15 milhões dos quais movimentados pelo lobista Milton Pascowitch e que tinham como destinatário final o ex-tesoureiro Vaccari. Pascowitch, que aproximou a Engevix do PT, é um dos delatores da Lava Jato.
Para sustentar que Romano deve ficar preso preventivamente, Procuradoria diz que há indícios de que ele escondeu provas dias antes da deflagração da operação. Imagens obtidas pela Polícia Federal mostram o ex-vereador retirando de seu apartamento uma mala contendo supostos documento.
"Alexandre Romano possivelmente ocultou evidências dos fatos sob investigação, dado que as buscas realizadas em sua residência resultaram infrutíferas, sendo que ele, dias antes, retirou do local uma mala", escreveram os procuradores Roberson Pozzobon e Antonio Carlos Welter.
"Tal proceder é bastante estranho e, embora não se possa afirmar que nessa mala tenham sido colocadas provas dos ilícitos, não há qualquer justificativa para essa conduta, pelo que, até o adequado esclarecimento do ocorrido, também se justifica a decretação da prisão preventiva", concluíram.
OUTRO LADO
Os defensores de Romano, Daniel e Leandro Casagrande, contestaram o pedido de prisão preventiva e pediram ao juiz Sergio Moro a libertação imediata do ex-vereador. A defesa alega que ele está colaborando com a investigação e que houve um contato telefônico com o delegado Marcio Anselmo para o esclarecimento das suspeitas, antes da deflagração da Pixuleco 2.
Segundo os advogados, o ex-vereador foi preso na quinta, no aeroporto de Congonhas (SP), quando esperava um voo para Curitiba para depor espontaneamente sobre a relação com a Consult.
A tese da defesa é que não houve desvio de dinheiro público, uma vez que Romano era remunerado pela Consist, que recebia de bancos privados para gerir o sistema de margem consignável dos empréstimos.
A defesa também tenta desacreditar a delação de Milton Pascowitch, que envolveu Romano, afirmando que os dois não se conheciam.
"Solicitar à Consist o pagamento de um 'parceiro comercial' (Luiz Gushiken), que è época não era funcionário público, mas consultor do Sinapp e que havia indicado o negócio ao acusado, é completamente diferente de pagar o partido, como teria feito Milton por meio da empresa Jamp", escreveram os advogados de defesa de Romano.