A Petrobras está realizando, por convite, a contração de empresa para obras na Refinaria Abreu e Lima (PE) sem ter os custos do projeto definidos. É o que aponta o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, que criticou o procedimento pela falta de transparência.
O ministro também abriu processo contra a empresa para punir responsáveis por terem atrapalhado a fiscalização do órgão de controle, que não recebeu documentos solicitados à estatal.
Segundo dados do TCU, a Petrobras abriu concorrência para a realização de remanescente das obras da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas, uma das unidades da refinaria pernambucana. A concorrência seria aberta nesta terça-feira (2).
Pelas regras, o valor da obra não é divulgado antes da disputa.
O TCU pediu os dados, como planilhas de custos e valores de referência, para fiscalizar se estavam com preços e procedimentos adequados. A Petrobras não os havia encaminhado até segunda-feira (1). O tribunal pode receber os dados, contanto que não os divulgue.
A alegação da estatal para não enviar as planilhas, no entanto, foi que a estimativa de custos e a memória de cálculo "ainda não haviam sido finalizados, estavam na fase de possíveis ajustes" dias antes da concorrência ser aberta.
Nessa tipo de disputa, a Petrobras não informa os valores previamente, apenas o que quer ser realizado. As empresas convidadas pela empresa estatal apresentam um custo para a obra e a Petrobras contrata o menor preço.
O valor, contudo, deve estar dentro de uma margem (para mais e para menos, em torno de 20%) do preço definido pela empresa. Pelo que informou ao TCU, esse custo da obra ainda não estava definido.
A estatal disse ainda que só enviaria as informações sobre custos após o início da disputa.
SUSPENSÃO
O ministro Zymler ameaçou suspender a concorrência e a empresa, então, decidiu enviar na terça os dados ao Tribunal.
"Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do histórico recente da companhia", disse o ministro lembrando das dificuldades por que passa a empresa por causa de problemas nas contratações.
"Causa espécie que a entidade, mesmo diante das cobranças da sociedade e dos compromissos assumidos por maior transparência e compliance, sonegue documentos ao TCU e convoque licitação sem que tenha sequer concluído o seu orçamento estimado do objeto."
Segundo o ministro, o processo de fiscalização já foi atrapalhado e, por isso, será aberto procedimento para responsabilizar os funcionários da empresa que sonegaram os documentos.
As informações sobre o processo também foram enviadas ao ministro de Minas e Energia e aos presidentes da Câmara e do Senado. A Petrobras foi procurada, mas ainda não comentou.